DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

1 – PROPONENTE – OSC.

2 - DESCRIÇÃO DO OBJETO.

21 – DESCRIÇÃO COMPLETA DO OBJETO A SER EXECUTADO:

O presente convênio tem como objeto a contratação de equipe multiprofissional para oferta de serviços ambulatoriais de média complexidade em reabilitação intelectual para os alunos matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé.

Os procedimentos ofertados estão estabelecidos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP, contidos na Portaria nº 3.687, de dezembro de 2017, com os seguintes procedimentos:

Procedimento: 03.01.07.002-4 - Acompanhamentos de pacientes em reabilitação em comunicação alternativa Descrição: Destina-se ao treinamento para utilização de recursos alternativos de comunicação, visando a aquisição de habilidades que favoreçam a reinserção social do paciente. Código do Serviço 135 - 002 Reabilitação Intelectual.

Procedimento: 03.01.07.004-0 - Acompanhamento Neuropsicológico de pacientes em reabilitação

Descrição: Destina-se a reeducação das funções cognitivas, sensoriais e executivas do paciente. Código do Serviço 135 – 002 Reabilitação Intelectual.

Procedimento: 03.01.07.005-9 - Acompanhamento Psicopedagógico de paciente em reabilitação

Descrição: Destina-se a elaboração de situação de ensino que favoreça a superação da dificuldade apresentada pelo paciente com déficit de aprendizagem.

Procedimento: 03.01.07.006-7 – Atendimentos/acompanhamentos em reabilitação em múltiplas deficiências. Código do Serviço 135 – 002 Reabilitação Intelectual.

Procedimento: 03.01.07.007-5 - Atendimentos/acompanhamentos de paciente em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor. Código do Serviço 135 – 002 Reabilitação Intelectual.

Descrição: Destina-se ao acompanhamento, avaliação, estimulação, orientação relacionados ao neurodesenvolvimento por meio da utilização de recursos físicos, comportamentais, práticas integrativas, entre outras, visando a aquisição de habilidades e desenvolvimento de funções cognitivas, motoras, sensoriais e executivas, para a inclusão social do paciente.

22 - PERÍODO DE:

Início: outubro/2025 Término: outubro/2028

23 - FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES:

Os atendimentos serão ofertados diariamente na Escola Novo Amanhecer e irão atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé.

A Apae de Santa Fé, ao executar os serviços contidos neste plano de trabalho se compromete à:

• Cumprir as obrigações estabelecidas durante o convênio, zelando pela eficiência e qualidade nos atendimentos;

• Alimentar e atualizar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em todos os seus campos, bem como dos demais bancos de dados obrigatórios do Sistema Único de Saúde (SUS);

• Submeter-se ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e seus componentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentando toda documentação necessária, quando solicitado;

• Desenvolver a abordagem multiprofissional;

• Garantir que a equipe multiprofissional realize a prestação dos serviços para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé, conforme a demanda;

• Fazer a substituição imediata da empresa prestadora dos serviços, em caso descumprimento das obrigações em relação aos atendimentos ofertados ou que a mesma solicite o desligamento;

• Comunicar ao Gestor Municipal da Secretaria de Saúde a qualquer momento, em ocorrências durante a execução conforme objeto pactuado, objetivando possíveis alternativas para o cumprimento do mesmo.

• Solicitar da empresa prestadora dos serviços, apresentação do relatório dos atendimentos até o último dia do mês.

• Apresentar o arquivo da produção gerado no Sistema Boletim de Produção Ambulatorial (BPA).

23. 1. Organização da Oferta

A oferta dos serviços de saúde será coordenada pela gestão escolar e técnica, operando de segunda a sexta-feira nos turnos matutino e vespertino de acordo com o calendário escolar. O fluxo de atendimento e a escala da equipe multiprofissional seguirão cronograma estruturado pela direção, priorizando a otimização de recursos e a conformidade com as especificidades de cada paciente, podendo haver mais de um profissional por área conforme a demanda. A gestão manterá monitoramento constante das agendas para realizar ajustes dinâmicos, garantindo o cumprimento das metas do convênio e a continuidade da assistência aos beneficiários.

Todas as orientações de execução estão devidamente alinhadas com as diretrizes da Secretaria de Saúde, garantindo a conformidade técnica e legal dos serviços prestados.

Os serviços ofertados irão funcionar da seguinte forma:

· Assistência Social – Atendimentos executados no período matutino e vespertino, os quais contemplam: atendimento individual baseado em queixas diversas do aluno; atendimento com o familiar no ambiente escolar para tratar de assuntos referentes aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé. O valor de cada procedimento é de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos), pactuado conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017. Mensalmente, serão executados com recursos deste convênio, sob o código 0301070075, com limite máximo 02 procedimentos/hora (sessenta minutos), cuja execução será dimensionada conforme o cronograma de atendimentos e a flutuação da demanda de cada setor escolar.

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