DOERJ 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, cuja vigência será do dia 12/09/2026 a 12/09/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 02 (dois) anos. PROCESSO Nº SEI-240001/000620/2026.

Id: 2763129

AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 17/2024 PA R T E S : Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de criação e hospedagem de site institucional. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026 PRAZO: 12 (doze) meses. VA L O R : R$ 7.230,12 (sete mil duzentos e trinta reais e doze centavos) PROCESSO Nº SEI-240002/000550/2024

Id: 2763124

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE INSTRUMENTO C O N T R AT U A L

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 006/2026.

PA R T E S : O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a Empresa INSPECT INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA O B J E TO : Constitui objeto do Contrato o fornecimento de licença do software de reconhecimento facial Clearview AI, na versão “professional”, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. VA L O R : R$ 289.739,66 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA : 11/09/2026.

FUNDAMENTO LEGAL : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis PROCESSO Nº SEI-090001/000466/2026

Id: 2763375

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato PGE/FUNCEJUR Nº 04/2026.

PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, representado pela Procuradoria Geral do Estado/CEJUR, e a MARC PRINT GRÁFICA E EDITORA LT D A .

O B J E TO : prestação de serviço de diagramação e impressão de livretos (catálogos) para a confecção de 2 (duas) edições com 4.000 exemplares cada - totalizando 8.000 unidades, contemplando o fornecimento integral dos insumos e matérias primas pela contratada, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais).

NOTA DE EMPENHO : 2026NE00800

DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. F U N D A M E N TO : Art. 75, inciso II, Lei nº 14.133/2021 PROCESSO Nº S E I - 1 4 0 0 0 1 / 0 4 11 6 5 / 2 0 2 6

Id: 2763264

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS A D M I N I S T R AT I V O S DISCIPLINARES

E D I TA L

O PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESS- Processo Administrativo nº SOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES SEI-SEI-320001/002224/2026, instaurado, com base nos autos do no DOERJ de 03 de agosto, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75 , NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor José Luis Monteiro Mainoth, Cargo: Assistente, ID: 51177790, CPF: 000.479.977-10, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: [email protected] no qual poderá obter acesso aos autos), no dia 13/10/26 às 14h, quando poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.

Id: 2762590

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