DOEAM 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 7

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado à servidora SANDRA MARIA SILVA DE SOUZA, professor, matrícula 162827-5 A/B do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC-AM, nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado à servidora MÉRILIN GOMES CAVALCANTI, agente administrativo, matrícula n.º 246.451-9 A do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado à servidora NILCE MACHADO DE MEDEIROS, merendeiro, matrícula Nº 232.029-0A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC-AM, nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 26 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 0178/2026-GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, dia 04 de setembro de 2026, Poder Executivo - Seção II, pág. 7, referente a substituição do Grupo de Trabalho-GT que compõe o Núcleo Gestor do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 11 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Os trabalhos serão realizados pela contratada no prazo de 6 meses. É parte integrante desta Manifestação de Interesse, o Termo de Referência (TdR) no qual consta a descrição detalhada das atividades a serem desempenhadas e dos produtos a serem elaborados, o qual está disponível no drive: https://office365prodam-my. sharepoint.com/:f:/g/personal/ugpprogestao_sead_am_gov_br/ IgAp-tJAfNUcSZJhdLVwdC83ASuUHYo4V5lcRFFkwSIO64U?e=ycVMR2 A SEAD convida Consultores Individuais, pessoas físicas, elegíveis para manifestar seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores Interessados devem encaminhar seus currículos e outros documentos que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para prestar os serviços solicitados, anexando seus currículos e outros documentos que demonstrem que estão qualificados para prestar os serviços, tais como: folhetos, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, atestados e/ou avaliação técnicas dos clientes de serviços semelhantes executados. Os Consultores interessados devem possuir:

(i) nível superior completo em qualquer área de atuação, com diploma reconhecido pelo MEC; (ii) desejável especialização em direito público e/ou direito administrativo, compras públicas, e/ou gestão de projetos;

(iii) desejável experiência na elaboração e aplicação da Estratégia de Aquisições do Projeto para o Desenvolvimento (EAPD);

(iv) mínimo de cinco (05) anos de experiência nas áreas de aquisições públicas e/ou atuação em processos de aquisição de projetos financiados por bancos multilaterais de desenvolvimento, como Banco Mundial, BID, CAF, entre outros;

(v) Conhecimento da legislação brasileira de licitações e contratos, especialmente da Lei nº 14.133/2021, para fins de contextualização e comparação normativa;

(vi) Experiência na elaboração de documentos técnicos, tais como: Termos de Referência, Relatórios de Avaliação, notas técnicas, editais, Notas Técnicas, Minutas Contratuais e Planos de Aquisição/compras e outros.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III do Regulamento que define a política do BIRD em matéria de Conflito de Interesses, bem como, as cláusulas de Fraude e Corrupção contidas no Anexo IV do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, edição de setembro de 2023.

O(A) Consultor(a) será selecionado de acordo com o método de Seleção de Consultor Individual - CI estabelecido nas Regulamento de Aquisições, edição de setembro de 2023. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, de segunda a sexta-feira, de 8h as 12h e de 13h as 17h (horário local) ou ainda por meio dos telefones +55 (92) 3182-2803/3182-2845 ou por meio do e-mail: [email protected]

Endereço: Av. Constelação, 30 - Conj. Morada do Sol, Aleixo/CEP 69060-066. Os consultores interessados deverão encaminhar as manifestações até o dia 25 de setembro de 2026, devidamente identificadas como Manifestação de Interesse nº BR-SEAD-561004-CS-INDV, no seguinte endereço eletrônico [email protected]

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 04 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 287284

Acordo de Doação (GFPP) n.º TF C8903-BR Número de Referência (conforme Plano de Aquisições): BR-SEAD-561004-CS-INDV

O Estado do Amazonas recebeu uma Doação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), Acordo de Doação nº (GFPP) n.º TF C8903-BR, destinada à preparação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público - Programa Progestão Amazonas e pretende aplicar parte dos recursos para contratação de consultoria individual, Analista em Aquisições, para apoiar a implementação do Projeto Progestão Amazonas.

Os serviços de consultoria incluem: acompanhar os processos de aquisição e seleção de bens e serviços, prestando assistência técnica para o cumprimento do regulamento do Banco Mundial; estruturar e atualizar o Plano de Aquisições do Projeto; gerenciar informações relativas às aquisições, incluindo registros no Sistema STEP (Systematic Tracking of Exchanges in Procurement); Produzir controles, relatórios e indicadores de acompanhamento; Apoiar a execução contratual e a conformidade dos processos.

Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC

DATA DA ASSINATURA: 10.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e, do outro lado, a empresa MARQUES E SOUZA TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa Prestação de Serviços de Solução de Reconhecimento Facial para Registro e Controle de Frequência, com utilização de equipamentos e software de biometria facial e análise de expressão facial (sentimentos), com instalação, treinamento e suporte técnico no referido sistema, destinados a atender 10 (dez) Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, em atendimento ao Memo. n.º 006/2026-DETIN, Termo de Referência, Parecer n.º 724/2026-ASSJUR e especificações das notas de empenho,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO