DOMMAAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5374

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá,15.09.2026

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Pág. 02

( SEMAS )
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO POR ADESÃO À ATA DÊ REGISTRO DE PREÇO
PROCES5G ADMINISTRATIVO: N® 17.01.000.236/2026/SEMAS/PMM
ASSUNTO; ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOSÍFoSl/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86 DA LEI 14.133/2021 E ALTERAÇÕES.
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENOAMENTO DE
OBJETO: VIAGENS E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS.
EMPRESA: PATRÍCIA F. M. E SILVA LIDA
CNPJ: 11.671.995/0001-39
VALOR DO OBJETO: 8$ 579.580,00 {QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS)
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3,90.33
PROGRAMA DE TRABALHO: 08.24S.0024.2130, 08,245.0024.2134,08.245.0024.2135, 08.125,0024.2136, 08.245.0024.2138,
08.245.0024.2139,08.122.0024.2140,08.122.0023.2144,08,243.0025.2145
08.243,0026.2149,08.243.0026.2150,08.245.0024.2130
FONTE DE RECURSO: 1669,1661,1660,1501.
CUSTEIO 3.3
JUSTIFICATIVA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEMA5, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N
17.01.000.236/202e/SSMAS FARÁ CONTRATAÇÃO DIRETA COM A EMPRESA PATRÍCIA f . M. £ SILVA LTDA, QUE PRETENDE REALIZAR ADESÃO
À ATA DE REGISTRO N® 001/2025 - SSCG/PMM DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE AGENOAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO EMISSÃO, RESERVA, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS
AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO
A EMISSÃO, RESERVA, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, VISANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS.
A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA, GARANTINDO O
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES í COLABORADORES QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS, CAPACITAÇÕES, REUNIÕES TÉCNICAS, SEMINÁRIOS,
CONGRESSOS, TREINAMENTOS E DEMAIS ATIVIDADES DE INTERESSE 0A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
A ADESÃO À ATA OE REGISTRO DE PREÇOS MOSTRA-SE MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS
PREÇOS REGISTRADOS DECORRERAM DE PROCEDIMENTO LICÍTATÓRIO REGULARMENTE REALIZADO, PROPORCIONANDO MAiOR
ECONOMICIDAOE, EFICIÊNCIA, CELERIDADE E RACIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
O VALOR ESTIMADO OA CONTRATAÇÃO É DE R$ DE R$ 579.580,00 {QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA
REAIS}, CONFORME OISPONIBIUDADE ORÇAMENTÁRIA E DOCUMENTOS CONSTANTES TOS AUTOS.
DOS 8ÉNEFÍCIOS
1. CONFORMIDADE LEGAL
A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEI NU 14.133/2021, ESPECIALMENTE NOS AS IS. 82 A 86, QUE DISCIPLINAM O SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, OBSERVANDO AINDA OS PRINCÍPIOS PREVISTOS NO ART. 5» OA REFERIDA LEI, ESPECIALMENTE OS DA
LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDAOE, PLANEJAMENTO E INTERESSE PÚBUCO,
A ADESÃO OBSERVARÁ A ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA, A CONCORDÂNCIA DA EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS E A DEMONSTRAÇÃO DA VANTAJOSIOAOE OA CONTRATAÇÃO.
2. EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA £ ECONOMICIDAOE
A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROPORCIONA MAJOR AGILIDADE NA CONTRATAÇÃO, REDUZINDO O TEMPO NECESSÁRIO
PARA A REALIZAÇÃO DE UM NOVO PROCEDIMENTO LICÍTATÓRIO, ALÉM DE GARANTIR PREÇOS COMPATÍVEIS COM Q MERCADO E
PREVIAMENTE REGISTRADOS.
ESSA SOLUÇÃO PERMITE OTIMIZAR OS RECURSOS PÚBLICOS E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3. BENEFÍCIOS OPERACIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS EQUIPAMENTOS VINCULADOS. O
FORNECIMENTO PROPORCIONARÁ:
A} ATENDIMENTO IMEDIATO DAS DEMANDAS DE VIAGENS OFICIAIS;
B) EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS COM MAIOR AGILIDADE;
C) REDUÇÃO DO TEMPO GASTO COM PROCEDIMENTOS UCITATÓRIOS;
D) MELHOR PLANEJAMENTO DAS VIAGENS INSTITUCIONAIS;
£) MAIOR ECONOMICIDAOE NA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS;
F} CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA;
G) APOIO As AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS;
H) SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO DURANTE TODA A EXECUÇÃO CONTRATUAL.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A PRESENTE CONTRATAÇÃO ESTÁ AMPARADA NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVISTOS NO ART. 37
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NOS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELA LEI N 14.133/2021, ESPECIALMENTE OS DA LEGALIDADE,
EFICIÊNCIA, ECONOMICIDAOE, PLANEJAMENTO E INTERESSE PÚBUCO. NOS TERMOS OA LEI N® 14.133/2021, A CONTRATAÇÃO DIRETA É
ADMITIDA DESDE QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, A VANTAIOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO E A ADEQUAÇÃO AO
INTERESSE PÚBLICO, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA.
DA CONCLUSÃO:
DIANTE DO EXPOSTO, VERIFICA-SE QUE A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REPRESENTA A ALTERNATIVA MAIS VANTAIOSA
PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PERMITINDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
AG EN CIAM EN TO DE VIAGENS E FORN ECIM EN TO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, ASSEG URANDO ECONOM IA,
EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEM AS.
ASSIM, MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE PELA ADESÃO À ATA DE REGISTRO OE PREÇOS, SUBMETENDO A PRESENTE
iUSTIFÍCATIVA À APRECIAÇÃO OA AUTORIDADE COMPETENTE PARA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.
É NOSSA JUSTIFICATIVA.
, , , , \— MACAPÁ-AP, 26 DE AGOSTO DE 2026.
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JOSELY DA SILVA NASCIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
DECRETO -1.161/2026- PM M