DOMMAAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5374

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 15.09.2026

pág. 04

RESOLUÇÃO CMA3 N° 29 DE 10 DE SETEMBRO 2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Macapá 2026-2029

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em sua 9a Reunião Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2025, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 379 da Lei Orgânica do Município de Macapá.

CONSIDERANDO o Parecer Conjunto n°10/2026 da Comissão Permanente de Políticas e Comissão Permanente de Financiamento de 03/09/2026.

CONSIDERANDO que o PM A S 2026-2029 apresenta conformidade com a LOAS, PNAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e NOB/SUAS; adequada organização dos serviços da Proteção Social Básica e Especial; estrutura de gestão coerente com as diretrizes nacionais do SUAS; clareza na metodologia de acompanhamento, vigilância e fortalecimento do controle social.

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social de Macapá - PM AS 2026-2029 apresenta coerência técnica suficiente entre diagnóstico, territorial ização, metas, prazos, responsabilidades e condições previstas para execução.

CONSIDERANDO que as principais demandas identificadas nos territórios, encontram correspondência no planejamento, ainda que parte das respostas dependam de implantação progressiva. Foi demonstrado que há recursos e programações capazes de fortalecer a rede, devendo sua aplicação preservar a finalidade socioassistencial, priorizar bases mais sólidas para os equipamentos e produzir resultados mensuráveis.

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar o Plano Municipal de Macapá 2026-2029

Art. 2°. Recomenda-se: o monitoramento anual e quadrimestral da execução das metas propostas: atualização dos instrumentos de gestão (Plano de Ação, RMA, Censo SUAS); inclusão contínua de estratégias de qualificação da rede socioassistencial; fortalecimento das ações integradas entre serviços, programas, benefícios e vigilância socioassistencial.

Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua bublicação.

Conselho Municipal de Assistência Social de Macapá, 09 de setembro de 2026.

Documento assinado digitalmente b u i ALESSANDRA ALVES BARBOSA Data: i 1/09/2026 15:32:12-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br Alessandra Alves Barbosa Decreto.420/2024/PMM Presidente do CMAS/MCP RESOLUÇÃO 15/2026 - CMEM*

HOMOLOGA O CALENDÁRIO ESCOLAR ADAPTADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ANO 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO DE MACAPÁ - SEMO/PMM. EM RAZÃO DAS FORMAÇÕES DO PROGRAMA LEíTURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PROLEEI, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nc 18/2015-CMEM,

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento do Conselho Municipal de Educação de Macapá, Decreto n<’ 2.487/1999 PMM e.

C O N S I D E R A N D O :

- Análise do Processo n.° 13/2026-CMEM, proceci.ta à luz da Resolução r>.° 18/2015-CMEM.

R E S O L V E ;

- Art. 1a - HOMOLOGAR o Calendário Escolar adaptado da Educação Infantil para o ano letivo de 2026 da Secretaria Municipal de Educação de Macapá -SEMED/PMM.

- Art 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficiai do Município de Macapá

Gabinete da Presidência do Conselho Municipal de Educação de Macapá, em 15 de setembro de 2026.

Rbsyl Presidente do Conselho Municipal de Educação de Macapá - CMEM/PMM Decreto ns 1.902/2025 - PMM

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SEMED J

EXTRATO DO 5® (QUINTO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N2 088/2022 - SEMED/PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO N® 4.885/2026 - SEMED/PMM

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED/PMM. CONTRATADA: JK CONSTRUTORA COMERCIO LTDA- CNPJ n® 12.921.299/0001-87.

OBJETO: Prorrogação do prazo de locação do imóvel situado na Av. Mogno, n? 404, Bairro Ipê, onde funcionam as instalações da EMEF MARIACELES FERREIRA COUTINHO. VIGÊNCIA: Prorrogada por 12 (doze) meses, no período de G2/O9/2026 a 02/09/2027.

VALOR: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §§ 1® e 2®, da Lei Federal nS 8 666/1993. ............................................ — 02 de setembro de 2026.

KARINA Secretária Municipj -SEMED Decreto n

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SEMZUR

MUNICÍPIO d e M ACAPA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA COORD ENAÇÃO DE GESTÃO DE CEMITÉRIO

Torna público que foi requerido junto a secretária municipal de zeladoria UBARNA de Macapá por EDNELSON BATISTA PINHEIRO a cessão do lote: 303 quadras: 10-A no cemitério: SÃO FRANCISCO DE MACAPÁ onde está sepultado ELIELSON PINHEIRO falecido na data 08//02/2014.

Macapá, 15 de setembro de 2026.