DOMMAAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5374

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 15.09.2026

DIÁRIO DO MUNICiF IO

pág. 17

MUNICÍPIO DE MACAPÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ - GCMM E COMPANHIA DE TR Â N Slfo E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMAC

EDITAL N° 019/2026-PMM/GESTÃO

CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DOCUMENTAL E EXAME MÉDICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, representada pela Presidente da Comissão Organizadora e Fiscaiizadora do Concurso Público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Editai n° 001/2025 - SECG/PMM e suas retificações,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n°. 122/2018-PMM, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Macapá, das Autarquias e das Fundações Públicas;

CONSIDERANDO os termos do Decreto n°. 2,203/2018-PMM, que delega competência, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo ao titular da Secretaria Municipal de Gestão, para conduzir os atos inerentes à Fase de organização e recebimento de documentos dos candidatos aprovados;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, cap u t, da Constituição Federal.

R E S O L V E :

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam convocados os candidatos relacionados nos Anexos I e II deste Edital para comparecerem à etapa de Exame Documental e Exame Médico, observando rigorosamente o local, a data e o horário estabelecidos para cada candidato.

• 1.2. A convocação obedecerá à ordem de classificação e aos critérios estabelecidos no Edital

• de Abertura do Concurso Público e demais atos posteriores.

• 1.3. A etapa de Exame Documental e Médico terá caráter eliminatório> conforme previsto no

• Edital de Abertura do Concurso Público.

2. DO EXAME DOCUMENTAL

• 2.1. O Exame Documental tem por finalidade verificar a regularidade e a autenticidade dos

• documentos exigidos para o prosseguimento do candidato nas demais etapas do certame.

• 2.2. O candidato deverá apresentar os documentos exigidos no Editai de Abertura e neste

• Editai, preferencialmente em original e cópia, quando assim determinado.

• 2.3. Para fins de conferência documentai, deverão ser apresentados, conforme o cargo e as

• exigências do concurso:

2.3.1. Cédula de Identidade;

2.3.2. Comprovante de residência atualizado em nome do candidato, exemplo: água, luz, telefone, etc, ou na ausência de possuir este comprovante em seu nome, deverá apresentar Declaração de Residência (segue modelo, Anexo IV);

2.3.3. Título de Eleitor;

• 2.3.4. Certidão negativa da Justiça Eleitoral, emitida no site desta justiça;

• 2.3.5. Carteira de Reservista concernente ao serviço militar, se do sexo masculino;

• 2.3.6. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federai do Amapá, emitida no site

• desta justiça ou dos locais em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;

• 2.3.7. Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Estadual do Amapá, emitida no site

• desta justiça ou dos locais em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos; 2.3.8. Cadastro de Pessoa Física na Receita Federai - CPF; 2.3.9 Comprovante de situação cadastral emitida no site da Receita Federal;

Av. Diógenes Silva, 1986, Buritizal Macapá-AP, 68.901-326