DOMMAAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5374

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 15.09.2026

pág.18

2.3.10. PIS/PASEP;

2.3.11. Carteira de Trabalho e Previdência Social/CTPS;

2.3.12. Diploma, com as devidas habilitações do item I - do ensino médio de escolaridade

• 2.3.13. Carteira Nacional de habilitação (CNH) para conduzir veículos, no mínimo nas

• categorias AB,

2.3.14. Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

2.3.15. Certidão de Nascimento ou Termo de Adoção dos filhos menores de idade;

• 2.3.16. Carteira de Vacinação atualizada;

2.3.17. (02) duas foto 3 x 4 , recente;

2.3.13. Declaração firmada pelo candidato da existência ou não de vínculo funcionai com a União, Estados e Municípios, informando a carga horária semanal exercida e o horário de início e término do expediente de trabalho (segue modelo, Anexo IV).

2.4. A ausência, irregularidade ou não apresentação de documento obrigatório poderá resultar na eliminação do candidato, observadas as regras previstas no Edital de Abertura.

2.5. No ato da entrega dos documentos o candidato deverá apresentar devidamente preenchido o Formulário de Cadastro constante no Anexo III, disponibilizado no endereço eletrônico: https://macapa.ao,oov.br/concurso-publico/

3. DO EXAME MÉDICO:

3.1. Mediante o encaminhamento expedido pela Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público, o candidato deverá comparecer à Junta Médica Oficial do Município de Macapá, para realização da Fase de Exame Médico, imediatamante após a entrega da documentação referente à Fase Documental, observando rigorosamente a data e o horário estabelecidos no respectivo encaminhamento.

3.2. Na ocasião do Exame Médico, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os resultados de todos os exames médicos e complementares relacionados no item 3.5 deste Editai, observados os respectivos prazos de validade.

3.3. A Junta Médica Oficial do Município de Macapá estará instalada na Av. Procópio Rola, n° 699, bairro Central, Macapá/AP, e realizará o atendimento no dia XX de setembro de 2026, no horário estabelecido no encaminhamento individual de cada candidato. 3.4. A Junta Médica Oficial do Município de Macapá procederá à avaliação da aptidão física e mental do candidato, mediante exame clínico e análise dos exames médicos e complementares apresentados, com a finalidade de verificar sua capacidade para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.

3.5. DOS EXAMES MÉDICOS E COMPLEMENTARES EXIGIDOS

• O candidato deverá apresentar os seguintes exames, realizados dentro do prazo

• estabelecido neste Editai: 3.5.1. Hemograma; 3.5.2. EAS - Elementos Anormais do Sedimento; 3.5.3. Parasitológico de Fezes; 3.5.4. VDRL; 3.5.5. Anti-HCV; 3.5.6. HBsAg; 3.5.7. Glicemia de Jejum; 3.5.8. Radiografia do tórax com laudo; 3.5.9. Eletrocardiograma com laudo; 3.5.10. PCCU - para candidatas do sexo feminino; 3.5.11. PSA total e livre - para candidatos do sexo masculino com idade superior a 45

• (quarenta e cinco) anos; 3.5.12. Fator Rh e tipagem sanguínea; 3.5.13. Exame Toxicológico: exame com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias,

• realizado por meio de amostra de queratina, para detecção das seguintes substâncias: I - maconha; II - metabólitos do delta-9 THC;

• __ III - cocaína: ___ _ IV - anfetaminas, inclusive seus metabólitos e derivados; V - opiáceos.

• 3.6. Não serão aceitos exames médicos e complementares realizados há mais de 60

• (sessenta) dias, contados da data de publicação deste Edital.

3.7. Após a realização da avaliação médica e a análise dos exames apresentados, a Junta Médica Oficial emitirá conclusão quanto à aptidão do candidato, que será considerado "APTO" ou "INAPTO" para o exercício das atribuições do cargo, em conformidade com as disposições do Edital n° 001/2025-SECG/PMM e suas respectivas retificações.