DOMMAAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5374
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Macapá,15.09.2026
Pág. 35
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ - GCMM E COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMAC
EDITAL N° 021/2026-PMM/GESTÃQ
CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DOCUMENTAL E EXAME MÉDICO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, representada pela Presidente da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital n° 001/2025 - SECG/PMM e suas retificações,
CONSIDERANDO o disposto no Edital n°. 001/2025-SECG/PMM de Convocação para o Exame Documental e Exame Médico dos candidatos aprovados no Concurso Público para os cargos de Guarda Civil Municipal - GCM e Agente Municipal de Trânsito - AMT.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n°. 122/2018-PMM, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Macapá, das Autarquias e tías Fundações Públicas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 104/2013 - PMM, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Companhia de Trânsito e transporte de Macapá;
CONSIDERANDO cs termos do Decreto n°. 2.2Q3/201S-PMM, que delega competência, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo ao titular da Secretaria Municipal de Gestão, para conduzir os atos inerentes à Fase de organização e recebimento de documentos dos candidatos aprovados;
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal.
R E S O L V E :
CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados e aprovados no do concurso público para provimento de vagas para Agente Municipal de Trânsito da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC referenciado pelo Edital n° 011/202S - SECG/PMM, Homologação do Resultado Final - publicado pela Instituição Ágata e no Diário Oficial do Município de Macapá, para a realização do Exame Documental e Exames Médico, em conformidade com o Edital de Abertura n° Edita! n°. 001/2025-SECG/PMM, de 25 de setembro de 2026, para exame documentai e 02 de outubro de 2026 para exame médico, listados abaixo no Anexo I deste, com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
1- DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital, deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida em Cartório, no dia 25/09/2026 das lOhOO às 12h00. conforme estipulado no cronoqrama (Anexo I), para apresentação e entrega dos documentos constantes no item 1 . 2 , parte integrante da presente convocação.
O candidato deverá comparecer para entrega dos documentos (exame documental) na sede da Secretaria de Gestão, localizada na Rua Diogénes Siiva, n°. 1986, bairro Buritizal - CEP 68900-071, nesta cidade de Macapá/AP.
No ato da entrega dos documentos, o candidato receberá Encaminhamento para a Junta Médica (exame médico admissional), onde o mesmo deverá apresentar todos os exames exigidos no item 2.1 do presente Edital.
Não serão recebidos documentos de forma parcial. A falta de qualquer documento constante no item 1.2 acarretará o não cumprimento da exigência deste Edital.
O não comparecimento no prazo legal implicará na renúncia tácita do candidato convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi habilitado.
No ato da entrega dos documentos o candidato deverá apresentar devidamente preenchido o Formulário de Cadastro constante no Anexo II, disponibilizado no site: www.macapa.ap.aov.br