DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | PREVMILITAR | - | 35.150.000,00 |
| FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID | PREVID | 4.100.000,00 | 4.100.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 5.315.341,88 | 5.315.341,88 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | - | 1.500.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 123.000,00 | 123.000,00 |
| FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ | FIMPCE | 120.000,00 | 120.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | FET | 1.537.201,40 | 1.537.201,40 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 675.432,55 | 2.233.352,57 |
| 1.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Excesso - FUROPEN | 47.520,00 | ||
| 1.601.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - Excesso - FUNDES |
3.213,22 | ||
| 2.601.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - Superávit - FUNDES |
1.286,96 | ||
| 2.605.9200000 - Assistência financeira da união destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. - Superávit - FUNDES |
5.922.809,82 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - SRH | 159.290,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - FSPDS | 153.000,00 | ||
| TOTAL | 254.472.865,05 | 254.472.865,05 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I, II e III. Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.555, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 254.472.865,05
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
1.595.730,50 1.595.730,50 |
|||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. | 1 | |||
| 11052 - Modernização do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe (CPAC VLT Parang | aba/Mucuripe). | .595.730,50 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 1.595.730,50 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
14.950.556,50 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 14.950.556,50 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12047 - Aquisição de Fardamentos e Materiais Diversos para a PMCE |
3.872.308,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 3.872.308,00 |
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
12050 - Reaparelhamento e Modernização da PMCE |
11.078.248,50 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 11.078.248,50 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
10.000,00 | |||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20763 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - Pefoce |
10.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 10.000,00 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 10.000,00 | |||
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
10.000,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
21016 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos voltados ao Atendime |
nto aos Grupos Vulneráveis e Prioritários. | 10.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 10.000,00 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA | 1.780.000,00 |
|||
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA | 1.780.000,00 | |||
| 04.122.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. 10064 - Realização de Campanhas referentes a Programas de Relacionamentos Institucionais. |
100.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 04.122.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. | ||||
10989 - Reequipamento dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias. |
500.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA Ã Ã |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇO DA GESTO FISCAL. |
40000000 | |||
| 13242 - Fortalecimento do Modelo de Contencioso Administrativo Tributário e Dívida Ativa - PROFI | SCO III | ., | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 400.000,00 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 13243 - Implementação do Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação - PROFISCO III |
110.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA 04122412 MODERNIZAÃO DA GESTÃO FISCAL |
INVESTIMENTOS | 1.501.1100051 | 5 | 110.000,00 |
| .. - Ç . 13253 - Aperfeiçoamento dos Serviços ao Contribuinte - PROFISCO III |
600.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 600.000,00 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 13255 - Implantação do Modelo Governança Verde e de Inovação - PROFISCO III |
70.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 70.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
1.635.703,90 | |||
| 21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III | 1.635.703,90 | |||
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL 10623 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II). |
. | 1.635.703,90 | ||
09 - SERTÃO CENTRAL |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 4 | 1.635.703,90 |
| 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 29100002 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS |
111.763.290,00 400.000,00 |
|||
| 18.544.341 - PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS. | ||||
| 11535 - Apoio ao Desenvolvimento das Atividades dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará - P | ROCOMITES. | 400.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.501.1100005 | 0 | 400.000,00 |
| 29100005 - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS |
111.363.290,00 | |||
| 18.544.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS. | ||||
| 11440 - Construão dos Cinturão das Áuas do Ceará - CAC - Trecho I | 111.204.000,00 | |||
| ç g . 01 - CARIRI |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210142 | 7 | 111.204.000,00 |
| 18.544.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS. 11526 - Gerenciamento da Política Pública de Recursos Hídricos. |
159.290,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 159.290,00 4.313.754,72 |
| 36100007 - GESTÃO DO TURISMO |
4.313.754,72 | |||
| 17.695.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URB 1222 l d i d d lidd íi A |
ANA. | 3.098.699,75 | ||
| 9 - Impantação o Sstema e Drenagem as Locaaes Turstcas (PROSTUR). 05 - LITORAL NORTE |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 6 | 3.098.699,75 |