DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°051/2026 – O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 28 do Regimento Interno da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, RESOLVE DESIGNAR os EMPREGADOS Rebeca Araújo Lourenço, Matrícula 30001036, Ricardo Leite Soares, Matrícula 001383-1-2 e Luís Eduardo de Menezes Lima, Matrícula 001355-1-8, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar a denúncia de Assédio em Ambiente de Trabalho e deverá ser concluída em 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação do presente ato de designação, podendo este ser prorrogado por igual período, mediante solicitação devidamente justificada e autorizada pela Presidência da ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO LTDA. ; V - ENDEREÇO: SIG Quadra 2 LT 420/440 SLS 102, 104 E 106 - Edifício City Offices, Brasília/DF, CEP 70.610-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 25/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.001184/2026-66; III. Nos preceitos dos arts. 71 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 87, 101, 102 e 103 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos itens 7.1 da cláusula sétima do Contrato nº25/2024 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência e execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/09/2026 até 16/09/2027, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 34.580.264,64 (trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, David Aguiar Gois - Gestor do Contrato e Cristian Rodrigo Dedavid - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , PALOMA COSTA ANDRADE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico I , símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0085/2026-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR PALOMA COSTA ANDRADE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260007/CEL04/SEPLAG-RELANÇAMENTO SERVIÇOS DE CONSULTORIA - (PESSOA FÍSICA) OBJETO: CONSULTOR(A) INDIVIDUAL ESPECIALIZADO(A) EM EDUCAÇÃO DIGITAL E ALFABETIZAÇÃO DIGITAL BÁSICA NO SETOR PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA . 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONSULTOR(A) INDIVIDUAL ESPECIALIZADO(A) EM EDUCAÇÃO DIGITAL E ALFABETIZAÇÃO DIGITAL BÁSICA NO SETOR PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam PROCESSO Nº 46001.007133/2026-45. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125-9569, ou pelo e-mail: [email protected]. br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04, exclusivamente para o e-mail [email protected], em formato PDF, até as 16h (dezesseis horas) do dia 21 de setembro de 2026. O nome de cada arquivo deverá conter, no máximo, 50 (cinquenta) caracteres. Caso necessário, os documentos poderão ser subdivididos em mais de um arquivo, desde que o tamanho total dos arquivos encaminhados não ultrapasse 25 MB. 7. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone +55 (85) 3125-9569 e/ou pelo e-mail cel04@pge. ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260007/CEL04/ SEPLAG/CE-RELANÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza – Ceará, 10 de setembro de 2026.

William Carvalho Guimarães

PRESIDENTE DA CEL04