DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 11

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM – 017/2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO FILHO , ocupante do cargo de Diretor-Presidente da CEGÁS, a viajar para o Rio de Janeiro, do dia 31 de agosto a 04 de setembro de 2026, a fim de participar do evento GAS & ENERGY WEEK, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), considerando o desconto correspondente a 2 (duas) diárias, em razão da disponibilização de hospedagem, totalizando R$ 1.723,88 (um mil e setecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 2.964,27 (dois mil e novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.367,15 (quatro mil e trezentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), conforme art. 1°; caput e parágrafo 2º, inciso III do § 2º do artigo 4º, 1° do art. 12, tudo do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Gás do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº51/2026.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei no 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o art. 84, inciso III do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o servidor WASHINGTON LUÍS CRAVEIRO DOS SANTOS, matrícula: 30005287, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenador da Coordenadoria de Logística e Transporte, no período de 07 de setembro a 06 de outubro de 2026, em decorrência do gozo de férias do servidor João Francisco Cavalcanti Teixeira, matrícula: 30005635. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC 1172/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias , a servidora, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, NARA FRANCISCA DA SILVA , ocupante do cargo de Coordenadora, Matrícula 30004574, por viagem, para cumprimento de Agenda Institucional, a cidade do Crato – CE, no período de 03 a 05 de setembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC 1174/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 06 e ½ (seis e meia) diárias , no valor unitário de R$ 2.478,35 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.478,35 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 08/09/2026, de R$ 5,11 (cinco reais e onze centavos), passagens aéreas no valor de R$ 56.090,34 (cinquenta e seis mil, noventa reais e trinta e quatro centavos), mais seguro viagem no valor de R$ 1.139,30 (um mil, cento e trinta e nove reais e trinta centavos) a servidora ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS , símbolo SS-1, matricula 000000-5, ocupante do cargo de Secretária das Relações Internacionais, por viagem com a finalidade de participar de reuniões nas referidas cidades para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de Houston - EUA, no período de 03 a 09 de outubro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa

JUCA DE ARAÚJO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2025

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Henri Dunant, nº 780, Torre B, 3º andar, Santo Amaro, CEP 04709-110, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.011650/2026-89, no Contrato nº 175/2025, na Portaria CC nº 026/2025, de 05 de junho de 2025, e nas normas dos arts. 94, 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constituem objetos deste Termo aditivo: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 175/2025, por 12 (doze) meses, com início no dia 26 de agosto de 2026 e com término no dia 25 de agosto de 2027 e a aplicação de reajuste contratual pactuado entre as partes, com a redução do valor mensal do contrato, conforme proposta apresentada pela CONTRATADA e negociação realizada durante a instrução processual; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), com redução de R$ 1.201,20 (mil duzentos e um reais e vinte centavos), para R$ 2.398,80 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0 .2.01. X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início no dia 26 de agosto de 2026 e com término no dia 25 de agosto de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 20 de agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE; Nilson de Oliveira Silva e Wanda Alves Pereira, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº046/2026

TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334 – Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.187.229/0001-55. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Igualdade Racial, código contábil: 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO, no valor total de R$ 695,21 (seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), conforme Relatório emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado –SIGA, anexado aos autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 67000.000301/2026-51. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, dia 09 de setembro de 2026, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Zelma de Araújo Madeira, Secretária da Igualdade Racial.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA