DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 33

e Educação Cultural, conforme novo Plano de Aplicação de Recursos e plano de trabalho aprovado pela área técnica competente, a Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC). DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural n° 11/2025 para a data de 15 de dezembro de 2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Silvia Maria Silton Pinheiro

REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL Nº01/2026 NUP: 27001.001882/2026-14 – PRÉ-RESERVA: 1466644000

TERMO DE BOLSA CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) BOLSISTA ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL LUIS HELANDE PEREIRA BATISTA CPF DO(A) AGENTE CULTURAL .144.903-* ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL RUA TRANQUILIDADE, Nº , APT **, SIQUEIRA, FORTALEZA/CE

RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE BOLSA CULTURAL, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Bolsa Cultural a concessão de bolsa cultural ao(à) BOLSISTA, para apoio à ação de difusão cultural por ele(a) desenvolvida, mediante participação em atividades de intercâmbio cultural, representação e difusão da cultura cearense em âmbito internacional, no contexto da Missão Cultural Internacional – Ano Cultural Brasil–China 2026, incluindo a sistematização e compartilhamento dos conhecimentos, experiências e conteúdos produzidos a partir da participação institucional, por meio da participação em atividade promovida pela Secult destinada à difusão das experiências e resultados obtidos, conforme processo administrativo em epígrafe. VIGÊNCIA 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura. VALOR DO REPASSE R$ 30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.12938.03.339036.1.7199200000.1 Leandro Maciel Silva, Matrícula 3000965-7 COMISSÃO GESTORA Aline Silva Lima, Matrícula 3000047-X José Ferreira Mota Neto, Matrícula 3000898-7 COORDENADOR(A) FINALÍSTICO(A) Leandro Maciel Silva, Matrícula 3000965-7

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; no Decreto Estadual nº 36.179/2024; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura); e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Luis Helande Pereira Batista BOLSISTA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA CULTURA VIVA Nº11/2026 NUP 27001.004312/2026-86 - PRÉ-RESERVA: 1476771000

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) FINALIDADE: A Secretaria da Cultura do Ceará, denominado CONCEDENTE, e o(a) ANTONIO DE PÁDUA BORGES DE QUEIRÓZ , denominado(a) MESTRA OU MESTRE, celebram o presente TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA CULTURA VIVA, com a finalidade de executar o Plano de Atividades, para ampliação e fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV, nos termos da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, da Instrução Normativa MinC nº 08, de 11 de maio de 2016, da Instrução Normativa MinC nº 12, de 28 de maio de 2024, da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e dos regramentos do referido Edital de Seleção.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES SECRETARIA DA CULTURA DO CEARÁ - CONCEDENTE Razão Social: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT CNPJ: 07.954.555/0001-11, Endereço completo: Rua Dr. João Moreira, 540, Centro MESTRA OU MESTRE Nome completo: ANTONIO DE PÁDUA BORGES DE QUEIRÓZ Endereço: CE 356 KM04 S/N, JESUÍTAS, BATURITÉ, CE, BR

OBJETO: O presente Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva tem como objeto realizar as atividades de valorização, fortalecimento e transmissão dos conhecimentos tradicionais e populares propostas pela(o) Mestra(e) ANTONIO DE PÁDUA BORGES DE QUEIRÓZ, conforme o Plano de Atividades aprovado, para o desenvolvimento das ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva. O Plano de Atividades aprovado integra este Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva, independente de transcrição. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para execução do Plano de Atividades deste Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva, serão disponibilizados pela Secretaria da Cultura do Ceará recursos no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), a ser pago em parcelas mensais de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), até o 10º dia útil do mês, durante o prazo de 06 meses. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva será de 06 meses, contados a partir da data de sua assinatura. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Os partícipes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste à prévia tentativa de solução administrativa. As controvérsias que não possam ser resolvidas administrativamente serão submetidas ao foro do Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Antonio de Pádua Borges de Queiróz

MESTRA OU MESTRE DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA