DOEAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.741

Terça-Feira, 15 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Estadual nº 0915, de 18 de agosto de 2005, e em face do que consta no Processo nº 2026.04.0250P-AMPREV , e tendo em vista a adesão do servidor ao Programa de Aposentadoria Incentivada instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14/07/2025 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 7486, de 04/08/2025.

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, ao servidor Giovani Monteiro da Fonseca , ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Perito Criminal, Nível GPE, Referência 04, Classe Especial, Padrão IV, sob a Matrícula nº 0031089-1-01, lotado na Polícia Científica do Estado do Amapá, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e considerando o que dispõe o art. 6º, incisos I a IV, da EC nº 41/2003, c/c os arts. 40, incisos I a IV, § 2º; 89, caput e 91, § 1º, todos da Lei Estadual nº 0915, de 18 de agosto de 2005, em face do que consta no Processo nº 2026.04.0434P-AMPREV , e tendo em vista a adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14/07/2025 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 7486, de 04/08/2025,

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Silvia Mara Pegado Correa , ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Pedagogo, Nível MP2, Classe N-II, Padrão 24, Referência 24, Matrícula nº 0049915-3-01, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 167023

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Protocolo 167025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e considerando o que dispõe o art. 6º, incisos I a IV, da EC nº 41/2003, c/c os arts. 40, incisos I a IV, § 2º e 91, § 1º, da Lei Estadual nº 0915, de 18 de agosto de 2005, em face do que consta no Processo nº 2026.04.0793P-AMPREV , e tendo em vista a adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14/07/2025 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 7486, de 04/08/2025,

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Maria de Fatima Lopes Fernandes , ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Agente de Saúde Pública, Nível GSM, Classe Especial, Padrão V, Referência 21, Matrícula nº 0033200-3-01, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

INSTRUMENTO CONTRATUAL: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2024-GABGOV. CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.311.143/0001-29. CONTRATANTE: ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. OBJETO: Acréscimo do Contrato nº 04/2024-GABGOV, referente à prestação de serviços de locação veículos de pequeno porte. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea “b”, c/c o § 1º, da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Oitava do contrato. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO: R$ 34.012,29 (trinta e quatro mil, doze reais e vinte e nove centavos). VALOR ANUAL DO ACRÉSCIMO: R$ 408.147,48 (quatrocentos e oito mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidades Orçamentárias: 57101 (Casa Civil) e 610101 (GSI); Programas de Trabalho: 1571010412200062774 (Casa Civil) e 16110110612200062627 (GSI). Fonte: 500. Natureza: 339039. PROCESSO PRODOC Nº: 0006.2872.6156.0020/2026. PARECER JURÍDICO Nº: 584/2026-GAB/PGE. DATA DE ASSINATURA : 14.09.2026.

Macapá (AP), 15 de setembro de 2026.

Protocolo 167024

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso

Protocolo 167026

18 de 83