DOEAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.741

Terça-Feira, 15 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

passarão a exercer a função de FISCAIS DO CONTRATO nº 006/2026-PMAP, Empenho nº 2026NE01784, estabelecido junto a Empresa PEREGRINO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , referentes à contratação de serviços de buffet , visando atender as necessidades da Polícia Militar do Amapá.

Art. 2º Compete aos FISCAIS exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021 , em seu art. 117, §§ 1º e 2º , adotando todas as medidas cabíveis;

Art. 3º Os FISCAIS deste contrato poderão ser substituídos, a qualquer tempo, por necessidade do serviço;

1.1 Em atendimento ao disposto no Edital Nº 020/2026, 029/2026 e 030/2026 DGPC, fica divulgado o Resultado Definitivo das Inscrições referentes ao Curso de Habilitação e Manuseio da Pistola Glock G45, da Polícia Civil do Amapá.

2.1 A relação nominal encontra-se no Anexo I deste Edital.

Art. 4º A fiscalização de que trata esta Portaria terá início na data de sua assinatura e permanecerá vigente até o término da relação contratual;

Art. 5º Determinar que a Diretoria Administrativa da PMAP seja comunicada acerca dos Fiscais nomeados para o acompanhamento, a fim de que adote as providências que julgar necessárias;

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quartel em Macapá, 09 de setembro de 2026. MÁRCIO ALLAN RODRIGUES ASSUNÇÃO - CEL QOEM-PM

Comandante Geral da PMAP

<(assinado eletronicamente> )

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Protocolo 166805

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Polícia Civil

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.175, de 08/01/2025, Lei Estadual nº 2.357, de 23/06/2018, Decreto Estadual nº 3.452, de 04/09/2018, Decreto Governamental n° 8.530, de 25/09/2025 (DOE-AP 8501, 25/09/2025), e de acordo com a Resolução 001/2025-FUNSEP/SEJUSP, Instrução Normativa 001/2025, publicadas no DOE-AP nº 8408, de 17/04/2025 e Resolução do Conselho Diretor FUNSEP/ AP Nº 001, de 13/03/2025, alterada pela Resolução do Conselho Diretor nº 002/2025 de 16/09/2025, torna público o Resultado Definitivo das Inscrições para as Turmas 11 a 20 para o Curso de Habilitação e Manuseio da Pistola Glock G45, com a finalidade de capacitar e habilitar policiais civis da Polícia Civil do Amapá para utilização do armamento institucional.

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