DOEAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.741

Terça-Feira, 15 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Secretaria de Compras e Licitações

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0092.1678.5283.0001/2025 - CPCL/SECCOMPRAS. PARTES: CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO AMAPÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SECCOMPRAS E A EMPRESA REALLIZA LTDA -EPP.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento nas disposições legais e contratuais aplicáveis ao ajuste originário, especialmente nas regras relativas à prorrogação da vigência dos contratos de serviços continuados, bem como nas cláusulas do Contrato nº 010/2024 que disciplinam a prorrogação e o reajuste dos preços e suas alterações e decorre de autorização da Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do Estado do Amapá, exarada no Processo Administrativo nº 0092.1678.5283.0001/2025 - CPCL/SECCOMPRAS e Despacho de conformidade n° 99/2026 - GAB/PGE/AP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 010/2024 - SECCOMPRAS cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação do Serviço de Buffet, visando atender as necessidades da Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do Amapá.

DA VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 010/2024 - SECCOMPRAS, pelo período de 12 (doze) meses, que inicia em 18/09/2026 e finda em 17/09/2027.

DO REAJUSTE: Em atenção à solicitação formal apresentada pela CONTRATADA, constante dos autos, fica reajustado o valor unitário do serviço objeto do Contrato nº 010/2024 - SECCOMPRAS, mediante aplicação do índice previsto contratualmente.

Considerando a aplicação do percentual de 4,10% (quatro inteiros e dez centésimos por cento), correspondente ao índice apurado na instrução do pedido de reajuste, o valor unitário anteriormente estabelecido em R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) passa para: R$ 45,80 (quarenta e cinco reais e oitenta centavos) por pessoa.

O reajuste previsto nesta Cláusula observará o interregno e o marco inicial estabelecidos no Contrato nº 010/2024 - SECCOMPRAS, considerando-se, para fins de apuração, a variação acumulada do INPC/IBGE correspondente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026, no percentual de 4,10%.

DO VALOR: Em decorrência da prorrogação da vigência contratual e da aplicação do reajuste previsto neste instrumento, o valor estimado para o novo período contratual será de R$ 160.300,00 (cento e sessenta mil e

trezentos reais).

O valor corresponde ao quantitativo estimado de 3.500 (três mil e quinhentas) pessoas, considerando o valor unitário reajustado de R$ 45,80 (quarenta e cinco reais e oitenta centavos) por pessoa.

Parágrafo primeiro - O quantitativo previsto possui caráter estimativo, ficando a efetiva execução condicionada às necessidades da Administração e às respectivas solicitações de serviços.

Parágrafo segundo - A CONTRATANTE não fica obrigada à utilização integral do quantitativo estimado ou do valor global previsto.

Parágrafo terceiro - Serão devidos à CONTRATADA exclusivamente os valores correspondentes aos serviços efetivamente solicitados, executados, recebidos e regularmente atestados pela Administração.

DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa do objeto deste Termo Aditivo, que será custeada com recursos do Programa de Trabalho: 1641010412200062609 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SECCOMPRAS; Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 500 - Outros Recursos não vinculados de Impostos .

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Inicial, firmado entre as partes.

DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Macapá-AP, 15 de setembro de 2026. MAX DOUGLAS FREITAS YATACO Secretário de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis do Amapá Decreto nº 0778/2026-GEA

Protocolo 166927

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS - SECCOMPRAS , leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br conforme legislação pertinente.

Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria De Infraestrutura, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência - que integra o Edital, independente de transcrição.

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