DOEAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.741

Terça-Feira, 15 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Amapá Internacional

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo DECRETO Nº 8983 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos à servidora PATRICIA LIMA FERRAZ , no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a qual deverá aplicar os recursos concedidos para atender às despesas de pequeno vulto da Secretaria.

Art. 2º O prazo de aplicação será de 60 dias a contar da data de emissão da ordem bancária, podendo ser prorrogado a critério do ordenador de despesas, até o 5º (quinto) dia anterior ao término do prazo inicial, a suprida pode solicitar prorrogação do prazo, desde que não ultrapasse o máximo de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 3º A responsável pelo adiantamento deverá apresentar prestação de contas, dentro de 30 (trinta) dias, contados do término do prazo de aplicação.

Art. 4º A classificação da despesa se dará da seguinte forma: no elemento 3.3.90.30 - Material de Consumo, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e no elemento 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no elemento 3.3.90.33 - Passagens, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e no elemento 3.3.90.36 - Pessoa Física, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 5º Eu, PATRICIA LIMA FERRAZ , Secretária da Amapá Internacional, me comprometo a atestar a veracidade e legitimidade das despesas a serem pagas com os recursos do Suprimento de Fundos - Adiantamentos.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 15 de setembro de 2026. PATRÍCIA LIMA FERRAZ Secretária de Relações Internacionais

23 de março de 2026 , que dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.908/2024, relativo a atualização e normas do Programa Amapá Jovem;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos e a regularidade administrativa no âmbito da Coordenadoria de Planejamento e Formulação de Políticas para a Juventude;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos durante o período de afastamento da titular do cargo;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado funcionamento da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Juventude - SEJUV;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na manutenção da regularidade e da eficiência dos serviços prestados no âmbito da Coordenadoria de Planejamento e Formulação de Políticas para a Juventude;

Art. 1º - Designar a servidora SHEILA BATISTA GOMES , ocupante do cargo de Assessor Técnico Nível I, para exercer, cumulativamente e em substituição, o cargo de Coordenadora Estadual da Juventude, da Coordenadoria de Planejamento e Formulação de Políticas para a Juventude, no período de 11 de setembro de 2026 a 10 de outubro de 2026, durante as férias da titular, servidora ADRILENE CARVALHO DOS SANTOS.

Art. 2º- A servidora designada exercerá, durante o período de substituição, as atribuições inerentes ao cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de setembro de 2026.

Art. 4º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Macapá-AP, 11 de setembro de 2026 Priscila dos Santos Magno Secretária de Estado da Juventude Decreto 2.840/25-GAB/GEA

Protocolo 166802

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Protocolo 166864

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Secretaria de Juventude

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 2.840 de 25 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1.833 de

Secretaria de Cultura

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em

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