DOERN 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 16 de setembro de 2026

16 - Ano 93 • Nº 16.237

PORTARIA Nº 1416/2026-SP/PCRN, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO A GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE (DPGV), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 439/2026/PCRN - DPGV/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910613.000355/2026-64,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR ANA ALEXANDRINA GADELHA GONÇALVES MOURA, matrícula nº 207.135-5, Delegada de Polícia Civil, 4ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Parnamirim (DEPID/Parnamirim), substituir MILLENA FONSECA CASIMIRO, matrícula nº 219.924-6, Delegada de Polícia Civil, 3ª Classe, na Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Natal (DEPID/Natal), no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, durante as férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 desta última.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RICARDO EDUARDO LINS BATISTA NETO Diretor do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade – DPGV

PORTARIA Nº 1423/2026-SP/PCRN, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 460/2026/PCRN - DPCIN (SERVIDORES)/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910935.000050/2026-10, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR VALÉRIO KURTEN BARATTER, matrícula nº 219.932-7, Delegado de Polícia Civil, 3ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 12ª Delegacia Regional - Assú (12ª DR), substituir PAULO PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 219.938-6, Delegado de Polícia Civil, 3ª Classe, na 99ª Delegacia de Polícia Civil/Angicos, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, durante usufruto de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 1178/2026/PCRN - DPGRAN (CARTORIO)/PCRN - DPGRAN/ PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910251.000145/2026-22, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR WAGNER GOMES RIBEIRO, matrícula nº 202.274-5, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir RODRIGO MARCIUS SILVA CAMPOS RIOS, matrícula nº 168.524-4, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, na Chefia de Investigação da 2ª Equipe da 1ª Delegacia de Plantão de Natal, nos dias 20/06/2026, 24/06/2026 e 28/06/2026, durante usufruto de licença médica deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JÚNIOR Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 120/2026/PCRN - 4ª DR/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910147.000833/2026-80, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR JONAILDO CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 248.161-8, Delegado de Polícia Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 55ª Delegacia de Polícia Civil/São Miguel, substituir VICTOR CONDE VIANA CUSTÓDIO MEDEIROS, matrícula nº 248.169-3, Delegado de Polícia Civil, Classe Substituto, na 56ª Delegacia de Polícia Civil/Portalegre, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, durante usufruto de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA, Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 108/2026/PCRN - DEFD NATAL (CART)/PCRN - DEFD NATAL/ PCRN - DPGRAN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910361.000188/2026-61, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR TACYANNA FLAVIA CUNHA DE CASTRO AZEVEDO MEDEIROS, matrícula nº 207.490-7, Escrivã de Polícia Civil, 3ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir ALANA KAREN MELO DE FARIAS, matrícula nº 204.646-6, Escrivã de Polícia Civil, 3ª Classe, na Chefia de Cartório da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal), no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, durante as férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JÚNIOR Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Requerimento do Servidor id. 43491071, Processo SEI nº 11910251.000144/2026-88,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR WAGNER GOMES RIBEIRO, matrícula nº 202.274-5, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir RODRIGO MARCIUS SILVA CAMPOS RIOS, matrícula nº 168.524-4, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, na Chefia de Investigação da 2ª Equipe da 1ª Delegacia de Plantão de Natal, no dia 07/05/2026, durante usufruto de licença médica deste último. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JÚNIOR Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 036/2024-GDG/PCRN de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.802, de 29/11/2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 40, §19 da CF c/c Lei Complementar n° 51/1985, de 10/12/85, e ainda o art. 8º, incisos I da ECE nº 020/2020-RN, como também, o art. 29, caput, §§ 5º-B e 21, da Constituição Estadual. CONSIDERANDO o requerimento do servidor Márcio Emmanuel Rocha Conrado, constante no processo administrativo SEI nº 11910192.000179/2026-69,

Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência em Serviço a MÁRCIO EMMANUEL ROCHA CONRADO, matrícula nº 195.586-1, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - PCRN, no valor equivalente da contribuição previdenciária efetivamente descontada, enquanto o servidor permanecer em atividade, com efeitos retroativos a 25/05/2026, data em que preencheu os requisitos para aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 036/2024-GDG/PCRN de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.802, de 29/11/2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 40, §19 da CF c/c Lei Complementar n° 51/1985, de 10/12/85, e ainda o art. 8º, incisos I da ECE nº 020/2020-RN, como também, o art. 29, caput, §§ 5º-B e 21, da Constituição Estadual. CONSIDERANDO o requerimento do servidor Urubatã Pereira de Sena, constante no processo administrativo SEI nº 11910042.003225/2026-03,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência em Serviço a URUBATÃ PEREIRA DE SENA, matrícula nº 165.188-9, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - PCRN, no valor equivalente da contribuição previdenciária efetivamente descontada, enquanto o servidor permanecer em atividade, com efeitos retroativos a 07/08/2026, data em que preencheu os requisitos para aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

PORTARIA Nº 085/2012-SP/PCRN, 02 DE MARÇO DE 2012, publicada no DOE nº 12.666, de 16/03/2012. APC VALDEMAR SOARES DA SILVA, matrícula nº 121.947-2 – Processo 251958/2011-3 - DEGEPOL ONDE SE LÊ: para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço. LEIA-SE: para todos os efeitos legais

Corpo de Bombeiros Militar

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com o previsto no Inciso IX, Art. 2º e inciso IV, Art.16 do Decreto nº 35.734 de 17 de julho de 2026, e combinado com o inciso IX, Art. 2º da Lei Complementar 230 de 22 de março de 2002, e ainda;

Considerando o Auto de Interdição Total, emitido em 11 de setembro de 2026, pelo 1º Centro de Atividades Técnicas da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMRN.

Considerando que o estabelecimento “Bar Maruju’s”, sito na Rua Francisca Ribeiro de Medeiros, 64, Diogo Lopes, CEP: 59.500-000, Macau/RN, de responsabilidade de Andrea Cristiane da Silva Rocha, CPF 028.355.104-60, deixara de cumprir as exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 601 de 07/08/2017 resultando na lavratura do Auto de Infração – Interdição (Total) nº 07/2026, emitido pelo 1º Centro de Atividades Técnicas da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMRN.

Considerando que a responsável pelo local não obteve a regularização da edificação, bem como não apresentou projeto aprovado no momento da fiscalização.

Art. 1º. Ratificar que a edificação “Bar Maruju’s - Macau/RN”, sito na Rua Francisca Ribeiro de Medeiros, 64, Diogo Lopes, Macau/RN, de responsabilidade de Andrea Cristiane da Silva Rocha, CPF 028.355.104-60, deixara de cumprir as exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 601 de 07/08/2017 resultando na lavratura do Auto de Infração – Interdição (Total) nº 07/2026, emitido pelo 1º Centro de Atividades Técnicas da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMRN.

Art. 2º. Publique-se em Diário Oficial do Estado. Luiz Monteiro da Silva Junior – Cel QOEM Comandante Geral do CBMRN