DOEAM 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 11

Sustentável Mamirauá - IDSM, de CNPJ n.º 03.119.820/0001-95. Objeto: prorrogação de ofício da vigência do Termo de Outorga n.º 219/2024 até 01/11/2026 e a pedido de 02/11/2026 a 01/03/2027, referente a projeto aprovado no âmbito do Programa de Apoio à Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - PAINTER Mulheres Cientistas no Interior, Edital n.º 005/2024. Ratificação: ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Outorga original que não conflitem com este aditivo.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; resolve.

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus, 31 de agosto de 2026.

Espécie: Termo de Outorga n.º 324/2026. Processo: 01.02.016301. 002811/2026-26. Data de Assinatura: 14/09/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60, e Edinaldo Nelson dos Santos Silva, de CPF n.º *.891.752-. Objeto: Concessão de recursos financeiros oriundos do orçamento da FAPEAM, na forma de auxílio-pesquisa ao coordenador institucional, direcionado a apoiar despesas de custeio de projeto, conforme plano de trabalho aprovado no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM, Resolução n.º 014/2026-CD/FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O.: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2026NE0001713. Emissão: 28/08/2026. Valor: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Outorga e término conforme plano de trabalho aprovado.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.011414/2026-42;

Manaus, 14 de setembro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Considerando o Termo do Fomento nº. 096/2022, Edital 002/2021-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade Santa Luzia;

Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou conta da parceria;

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

Espécie: Termo de Outorga n.º 322/2026. Processo: 01.02.016301. 002627/2026-86. Data de Assinatura: 14/09/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo Da Matta - FUHAM, de CNPJ n.º 02.006.782/0001-00, e Cynthia de Oliveira Ferreira, de CPF n.º *.133.672-. Objeto: Concessão de recursos financeiros oriundos do orçamento da FAPEAM, na forma de auxílio-pesquisa ao coordenador institucional, direcionado a apoiar despesas de custeio de projeto, conforme plano de trabalho aprovado no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM, Resolução n.º 014/2026-CD/FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O.: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2026NE0001717. Emissão: 28/08/2026. Valor: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Outorga e término conforme plano de trabalho aprovado.

Manaus, 14 de setembro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 14 de setembro de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 287691

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO