DOEES 16/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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Vitória (ES), quarta-feira, 16 de Setembro de 2026.Vitória (ES), quarta-feira, 16 de Setembro de 2026. DIÁRIO OFICIAL
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Vitória (ES), quarta-feira, 16 de Setembro de 2026
Edição N26.810
PODER EXECUTIVO
DECRETA:
Governadoria do Estado
Decretos
DECRETO Nº 6505-R, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO , no exercício das atribuições previstas no Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1° Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo - SEG, para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado
Protocolo 1869602
DECRETO Nº 6506-R, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no exercício das atribuições previstas no Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas no processo E-DOCS nº 2026-83S2V,
DECRETA :
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º deste decreto
| Cargos Co Óã d |
missionadospara | Transforma | ção | ||
|---|---|---|---|---|---|
| rgo e Origem |
Nomenclatura | Ref. | Quant. | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
| Supervisor I | QCE-06 | 1 | 2.508,67 | 2.508,67 | |
| SESA | Assistente de Gerência |
QCE-07 | 1 | 1.928,91 | 1.928,91 |
| TOTAL GE Cargo Com |
RAL issionado e Funçõ |
es Gratifca | 2 das Transfor |
- mados |
4.437,58 |
Cargo Comissionado e Funções Gratificadas Transformados
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 às 22:48:17 Código de Autenticação: 90e2f255