DOEES 16/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
23
Vitória (ES), quarta-feira, 16 de Setembro de 2026.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 14 de setembro de 2026.
THIAGO DUARTE VENÂNCIO Subsecretário de Estado da Receita
Protocolo 1869004
ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 399, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Cancela inscrição estadual de produtor rural do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto no art. 62-D-A, III, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo nº 2026-QWF8H ;
RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelada de ofício, com base no art. 62-D-A, III, do RICMS/ES, a inscrição estadual nº 110.481.16 - 0 , do produtor rural JOAO BATISTA DE ALMEIDA , na condição de proprietário, vinculada à propriedade localizada no Município de NOVA VENECIA, ES, em virtude de o produtor não haver formalizado o pedido de baixa de sua inscrição, em razão de transmissão de propriedade em 30 de agosto de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelada de ofício, com base no art. 62-D-A, III, do RICMS/ES, a inscrição estadual nº 111.445.36 - 1 , do produtor rural MURILO MARCHI CAMPANHOLE , na condição de proprietário, vinculada à propriedade localizada no Município de NOVA VENECIA, ES, em virtude de o produtor não haver formalizado o pedido de baixa de sua inscrição, em razão de transmissão de propriedade em 02 de janeiro de 2017.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 14 de setembro de 2026.
THIAGO DUARTE VENÂNCIO Subsecretário de Estado da Receita
Protocolo 1869010
TERMO DE ACORDO SEFAZ N.º 016/2026
Beneficiária : COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA. Processo: 2025-BMDHM CNPJ/MF n.º: 27.942.085/0001-83
Objeto: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL “GUIA DE TRÂNSITO DE OVOS COMERCIAIS PARA CLASSIFICAÇÃO.
Prazo de Vigência: O Termo de Acordo ora concedido terá validade de 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2028.
Vitória, 10 de Setembro de 2026.
BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 1869173
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 14 de setembro de 2026.
THIAGO DUARTE VENÂNCIO Subsecretário de Estado da Receita
Protocolo 1869006
ORDEM DE SERVIÇO SUBSER Nº 400, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Cancela inscrição estadual de produtor rural do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto no art. 62-D-A, III, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e, ainda, o que consta do processo nº 2026-13N7B ;
Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES -INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 43/2026
O Diretor-Geral da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo de acordo com a Lei Complementar de Nº 1.071/2023, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.25, inciso XVII, do Decreto Nº 1.800, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994;
RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO MAKEYNE RODRIGUES GAROZI , NF 2704145, ocupante do cargo de Técnico de Registro Empresarial, do quadro de servidores da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES, a partir de 31 de agosto de 2026.
Vitória, 15 de setembro de 2026 Paulo Alfonso Menegueli Diretor-Geral da JUCEES Protocolo 1869577
RESUMO DO CONTRATO Processo Nº: 2026-W3D5P/ JUCEES Pregão Nº: 005/2026
ID TCE JUCEES Nº: 2026.500E0100002.01.0005 ID Cidades/ES JUCEES Nº: 2026.000022.22202.01
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 às 22:48:17 Código de Autenticação: 90e2f255