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Diário Oficial do Estado do Espírito Santo · 16/09/2026 · pág. 40

DOEES 16/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

39

Vitória (ES), quarta-feira, 16 de Setembro de 2026.

Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES -

EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO Nº 001532/2026

O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos do cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para interporem “ Defesa Prévia ”. A defesa prévia deverá ser apresentada com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para Defesa Prévia encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/ InfracaoMulta. A Defesa Prévia poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviada através de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Autuação por infração de trânsito contendo a relação dos veículos, placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento está disponibilizado no endereço https://der.es.gov.br/ notifcacao-de-transito-por-edital

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1868931

placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento está disponibilizado no endereço https://der.es.gov. br/notificacao-de-transito-por-edital

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1868938

EXTRATO DO EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 001546/2026 O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos pelo cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação para interporem “ Recurso ” em 1ª instância. O recurso deverá ser apresentado com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para recurso encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/ InfracaoMulta. O recurso poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviado através de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Penalidade de Multa, contendo a relação dos veículos, placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento e valor da multa está disponibilizado no endereço https://der.es.gov. br/notificacao-de-transito-por-edital.

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1868944

EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO Nº 001560/2026

O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos do cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para interporem “ Defesa Prévia ”. A defesa prévia deverá ser apresentada com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para Defesa Prévia encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/ InfracaoMulta. A Defesa Prévia poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviada através de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Autuação por infração de trânsito contendo a relação dos veículos,

EXTRATO DO EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 001574/2026 O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 às 22:48:17 Código de Autenticação: 90e2f255