DOEES 16/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 16 de Setembro de 2026.

com desdobramento e valor da multa está disponibilizado no endereço https://der.es.gov. br/notificacao-de-transito-por-edital.

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES Protocolo 1868953

ORDEM DE SERVIÇO Nº 007-S, DE 15 DE SETEMBRO 2026

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO , no uso das atribuições legais que lhe confere,

RESOLVE:

CONSIDERAR interrompidas por necessidade de serviço, as férias no dia 16 / 09 / 2026 da servidora RENATA PERERA SERPA SEVERO , número funcional 2726408, referente ao período aquisitivo 19/09/2023 a 18/09/2024 ressalvando-lhes o direito de gozar os 28 (vinte e oito) dias restantes oportunamente.

Vitória, 15 de setembro de 2026.

THAÍS NASCIMENTO SANTOS

Subsecretária de Planejamento Administrativo e Financeiro - SEAMA

Protocolo 1869348

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 001 , DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a composição da Unidade de Integridade, no âmbito da Agência Estadual de Recursos Hídricos-AGERH.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - AGERH , no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 10.143, de 16 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.108, de 30 de dezembro de 2024; e considerando as atribuições da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, estabelecidas nos arts. 22 e 23 da Lei nº 10.993, de 24 de maio de 2019, para a implantação das Unidades de Integridade no âmbito dos órgãos e entidades do Estado do Espírito Santo,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Unidade de Integridade da AGERH, estabelecida pela Instrução de Serviço Conjunta nº 001, de 1º de setembro de 2022, e alterada pela Instrução de Serviço Conjunta nº 001, de 10 de novembro de 2023, que passa a ser composta pelos seguintes servidores: Daniel Gomes da Silva, matrícula nº 3168093; Talles Batista de Nadai, matrícula nº 4873416.

Art. 2º Esta Instrução de Serviço Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo

inalteradas as demais disposições da Instrução de Serviço Conjunta nº 001, de 1º de setembro de 2022.

Vitória, 11 de setembro de 2026.

FÁBIO AHNERT Diretor Geral - AGERH EDMAR MOREIRA CAMATA Secretário de Estado de Controle e Transparência-SECONT

Protocolo 1868926

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 031 DE 15 DE SETEMBRO 2026. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - AGERH , no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, III da Lei Complementar 46/94; RESOLVE:

Art.1º. CONCEDER o percentual de 30% (trinta por cento) de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, pelo cumprimento do 6º (sexto) quinquênio ao Servidor RONALDO MONTALVÃO , nº Funcional 367506/5, a partir do dia 29 / 05 / 2026 . Processo nº 2026-JGBN4

Vitória, 15 de setembro de 2026 FÁBIO AHNERT Diretor Geral da AGERH

Protocolo 1869070

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Diretor-Geral do IEMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, da aplicação do ato, OFÍCIO em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis a partir do dia subsequente da presente publicação, sob pena de negação da Certidão Negativa de Débitos Ambientais - CNDA, que comprova a não existência de dívidas, obrigações ou pendências originadas por penalidades ou exigência da Legislação Ambiental, bem como a inscrição da penalidade no Cadastro Informativo - CADIN , e ainda encaminhamento do processo administrativo à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para que proceda a inscrição do valor em Dívida Ativa , e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe a Lei Estadual nº 7.058/2002 (alterada pela Lei Estadual nº 9.685/2011) em seu art. 12, §4º, Lei Complementar 1.116/2025 e demais normas vigentes.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 às 22:48:17 Código de Autenticação: 90e2f255