DOEES 16/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 16 de Setembro de 2026.

Os procedimentos de solicitação de DUA para pagamento deverão ser apresentados por meio do sistema E-Docs, conforme as orientações no site do IEMA no link: ( https://iema.es.gov.br/

pagamento _ multa ).

O interessado poderá obter vistas ao processo por meio de solicitação de credenciamento junto ao processo digital via E-Docs.

Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento por meio do sistema E-Docs, conforme as orientações no site do IEMA no link: ( https:// iema.es.gov.br/pagamento _ multa ), para que haja regularização do processo.

Cariacica, 15 de setembro de 2026.

MARIO STELLA CASSA LOUZADA DIRETOR-GERAL - IEMA

Protocolo 1868883

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Diretor-Geral do IEMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, da lavratura de AUTO DE MULTA em seu desfavor, conforme relação abaixo. Face ao exposto, fica intimado a efetuar o pagamento da multa ou impugnar o auto de infração com a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis a partir do dia subsequente da presente publicação, sob pena de negação da Certidão Negativa de Débitos Ambientais - CNDA, que comprova a não existência de dívidas, obrigações ou pendências originadas por penalidades ou exigência da Legislação Ambiental, bem como a inscrição da penalidade no Cadastro Informativo - CADIN , e ainda encaminhamento do processo administrativo à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para que proceda a inscrição do valor em Dívida Ativa , e posterior ajuizamento de ação de execução fiscal, conforme dispõe a Lei Estadual nº 7.058/2002 (alterada pela Lei Estadual nº 9.685/2011) em seu art. 12, §4º, Lei Complementar 1.116/2025 e demais normas vigentes.

Os procedimentos de solicitação de DUA para pagamento ou defesa deverão ser apresentados por meio do sistema E-Docs, conforme as orientações no site do IEMA no link: (www.iema.es.gov.br/servicos/ serviços e-docs).

O interessado poderá obter vistas ao processo por meio de solicitação de credenciamento junto ao processo digital via E-Docs.

Caso o recolhimento já tenha sido efetuado, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento por meio do sistema E-Docs, conforme as orientações no site do IEMA no link: (www.iema.es.gov.br / servicos / serviços e - docs) , para que haja regularização do processo. Cariacica, 15 de setembro de 2026.

MARIO STELLA CASSA LOUZADA DIRETOR-GERAL - IEMA

Protocolo 1868943

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 377-S, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORIA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - IEMA, Autarquia Estadual, no uso das atribuições legais com base na Lei Complementar nº 698, publicada em 31 de maio de 2013, e conforme processo nº 2021-R89G0

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar a Progressão Funcional dos servidores ocupantes dos cargos abaixo

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 às 22:48:17 Código de Autenticação: 90e2f255