DOEES 16/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

D I V E R S O S

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Vitória (ES), quarta-feira, 16 de Setembro de 2026.

promover noções básicas e estimular os alunos a buscar conhecimentos sobre a educação financeira, não apenas contribuindo para o fortalecimento de sua cidadania e autonomia, como também para prepará-los para enfrentar os desafios financeiros do mundo real.

Parágrafo único. Para realização da Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas escolas públicas poderão ser utilizados: seminários, palestras, recursos audiovisuais, dentre quaisquer outros recursos didáticos que favoreçam o aprendizado e a prática da responsabilidade financeira.

Art. 2º A Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas escolas públicas fará parte, anualmente, do Calendário Escolar, preferencialmente na última semana do mês de maio, período em alusão à Semana Estadual de Educação Financeira, instituída na Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020.

Art. 3º Para ministrar o conteúdo pertinente durante a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas escolas públicas, por intermédio das Secretarias de Estado da Educação e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, poderão ser convidados profissionais habilitados para essa abordagem.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS , 14 de setembro de 2026.

COMUNICADO

CEPA ES - CENTRO DA PRODUÇÃO ANIMAL LTDA , torna público que OBTEVE da SEMMA/ PMG, através do processo nº 30169/2024, Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº 038/2026, para a atividade de FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA PARA ANIMAIS, SEM COZIMENTO E/OU DIGESTÃO (APENAS MISTURA), na localidade de Rio Calçado, Guarapari - ES.

Protocolo 1854118

COMUNICADO SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA , CNPJ nº 36.377.091/0001-26, torna público que OBTEVE da SEMMA através do Processo n° 14799 / 2022 , a Licença LMO n° 1984/2026 - Classe III, para a atividade de fabricação e prestação de serviços de sinalização horizontal, vertical e semafórica (cód. 4.06 - IN-01/24), na localidade de Rua Nestor Guisso, s/n°, bairro Boa Vista, município de Serra - ES .

Protocolo 1864346

ESPIRITO SANTO SANEAMENTO S/A, torna público que obteve do IEMA, através do processo n° 46017259, Licença de operação Nº 23/2026, para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto sem lagoas na localidade de Nova Venécia- ES.<#DIOES#1864432#3#2016937/>

Protocolo 1864432

MARCELO SANTOS Presidente

Protocolo 1868849

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado do Espírito Santo, SINDAEMA - ES , pessoa jurídica de direto privado, inscrito no CNPJ sob n° 28.164.382/0001-08, carta sindical n° 115669/63, situado na Avenida Princesa Isabel, nº 629, ed. Vitória Center, salas 1.203 a 1.206, Centro, Vitória/ES, neste ato representado por sua diretora presidenta Wanusa Santos Corrêa , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem através deste comunicar a todos os trabalhadores da CESAN , que conforme clausula 54ª do ACT 2026-2027, a oposição ao desconto da Contribuição Assistencial para não filiados ao Sindaema-ES, em única parcela, no importe de 1% (um por cento) sobre o salário base, encontra-se em aberto, com prazo de 10 dias a partir da data de publicação deste Edital, e poderá ser entregue pessoalmente na sede do sindicato ou encaminhada para o e-mail: contribuicaoassistencial @ sindaema.org.br

Vitória-ES, 22 de julho de 2026.

Wanusa Santos Corrêa

Diretora Presidenta

Protocolo 1833351

COMUNICADO

“ PINHEIRO COM. DE ACES. PARA MOVEIS LTDA ” torna público que está requerendo à SEMMA, LMS, para desenvolvimento da atividade “Estocagem (...)”, cód 22.09, na localidade de Av Otavio Borin, 130, Jardim Marilândia, Vila Velha.<#DIOES#1865250#3#2017816/>

Protocolo 1865250

COMUNICADO

“ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PRAIA DA COSTA LTDA ” torna público que está requerendo à SEMMA (Proc 67350/2026), LMS, para desenvolvimento da atividade “Serraria (...) sem pintura sem pintura e/ou outras proteções superficiais”, cód 8.01, na localidade de R. Coronel Sodré, 671, Centro, Vila Velha.

Protocolo 1866275

COMUNICADO

“ALCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA”, torna público que Requereu da SEMMA, através do processo n° 23.653/2012, a Renovação da LMO- Licença Municipal de Operação, para BENEFICIAMENTO DE ROCHAS PARA PRODUÇÃO DE PEDRA BRITADA, PRODUTOS SIDERURGICOS OU PARA OUTROS USOS INDUSTRIAIS/ AGRICOLAS, na localidade da BR 101 Sul km 409, Ilha Grande, Mun. de Itapemirim - ES.

Protocolo 1867142

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 às 22:48:17 Código de Autenticação: 90e2f255