DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000571/2026-21, resolve:

DISPENSAR, a pedido, FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula Siape nº 2843497, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste Ministério, a contar de 14 de setembro de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.010431/2026-61, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, de 19 a 27 de setembro de 2026, com ônus limitado para este Ministério, da servidora LAURA RENNÓ TENENWURCEL, matrícula SIAPE nº 1700965, Coordenadora-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades para participar da "Missão Oficial Internacional, no âmbito do projeto de Cooperação Triangular para o Fortalecimento e a Sustentabilidade do Aluguel Social", no período de 21 a 25 de setembro de 2026, nas cidades de Madrid e Pamplona, Espanha.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.010431/2026-61, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, de 19 a 27 de setembro de 2026, com ônus limitado para este Ministério, da servidora AMANDA ALVES OLALQUIAGA, matrícula SIAPE nº 2685368, Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades para participar da "Missão Oficial Internacional, no âmbito do projeto de Cooperação Triangular para o Fortalecimento e a Sustentabilidade do Aluguel Social", no período de 21 a 25 de setembro de 2026, nas cidades de Madrid e Pamplona, Espanha.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve: Art. 1º A Portaria MCOM nº 484, de 4 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ....................................................................................................

Parágrafo único. Designar PATRICK LEONARDO DE FARIA E SILVA como representante suplente do Ministério das Comunicações no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.017520/2026-78, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARILDA KUCURUZA, viúva do aposentado ISAAC KUCURUZA, Médico, matrícula SIAPE nº 178, a partir da data do óbito, 15 de maio de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.006465/2026-91, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data do óbito do instituidor, 22 de setembro de 2001, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta Portaria, ao senhor EZEQUIEL DIAS DA SILVA , filho inválido do aposentado NATANAEL ZACARIAS DA SILVA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 313, com o fundamento legal no inciso VI, alínea "c" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso II, alínea "a" e Art. 218, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES , no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.018685/2026-67, resolve:

Conceder pensão civil à senhora ERMELINDA BARBARA GUIMARÃES , viúva do aposentado RENATO GONÇALVES GUIMARÃES, Telegrafista, matrícula SIAPE nº 150, a partir da data do óbito, 27 de julho de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor RODRIGO LEONARDI, Diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar de Reunião Técnica Gerencial de acompanhamento do Projeto VS-50/VLM-1, a ser realizada no Centro Aeroespacial Alemão (DLR)-MORABA, no período de 10/11/2026 a 15/11/2026, em Oberpfaffenhofen, Alemanha, com ônus limitado e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000989/2026-91.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

Tornar sem efeito o afastamento do País da servidora MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), publicado no DOU nº 154, Seção 2, pág. 6, de 17 de agosto de 2026.

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nas disposições do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, da Portaria MCOM nº 5.730, de 23 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.009538/2022-72, resolve: Art. 1º Designar Natália Ramalho Greve, matrícula SIAPE nº 178****, para exercer a Presidência da Comissão de Ética do Ministério das Comunicações, pelo período de 1 (um) ano, em razão da vacância definitiva do cargo, nos termos dos §§ 4º e 6º do art. 2º do Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria MCOM nº 5.730, de 23 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.018180/2026-01, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA DAS GRAÇAS CAMILO DE OLIVEIRA, viúva do aposentado JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 354, a partir da data do óbito, 23 de julho de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.019219/2026-07, resolve:

Art 1 º Dispensar ADRIANA SILVA PEREIRA, SIAPE nº 3428155, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, código CCE 1.15, deste Ministério. Art 2º Designar KÁTIA SUYENN TORREÃO LIMA, SIAPE nº 1220395, e DANIELLE PAIVA DE OLIVEIRA CAETANO, SIAPE nº 3555002, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01238.000350/2024-31, resolve: Em cumprimento à decisão proferida em Ação Judicial, conceder pensão civil à senhora ANTOMARIA TORRES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 148, a contar de 22 de janeiro de 2024, na condição de companheira do senhor AURINO RAIMUNDO PACHECO, matrícula SIAPE nº 232, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, item III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

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