DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07

O SUBSTITUTO DA DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Vicente de Paula Sousa Ribeiro, matrícula SiapeCad nº 01170656, em exercício na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 29 de setembro de 2026, às 09:00 horas e às 14:00 horas.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Designar NICOLY VALASKA DOS SANTOS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02515921, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal- SEPAG, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO (AL), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.129438/2026-95, resolve:

Art. 1º Dispensar a Analista Tributário Fiscal da Receita Federal do Brasil, CAROLINA VIEIRA NOGUEIRA, matrícula SiapeCad nº 01294464, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 (Eqrat1), da Delegacia de Receita Federal do Brasil em Maceió /AL, Código- FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7ª, inciso III, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, de acordo com o art. 33, inciso I, e art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de dezembro de 1990 e conforme e-Processo nº 10271.117229/2026-93, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de vacância por exoneração a pedido, o cargo ocupado pelo servidor RAPHAEL LESSA MIRANDA, matrículas Siapecad nº 01492948 e Siape nº 1722865, Assistente Técnico-Administrativo, Classe S, Nível I, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, a partir de 28 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, inciso II do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 42, incisos I, X e XXV, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e considerando o disposto nos arts. 39, § 1º, e 42 da Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021, e no art. 10 do Anexo I da Circular Susep Nº 635, de 20 de julho de 2021, e o que consta do Processo Susep nº 15414.633765/2023-31, resolve:

Prorrogar o prazo de exercício das funções dos conselheiros dos Grupos 1, 2, 3, 4 e 5 do Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) para 31 de dezembro de 2027.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR o servidor público ALAN CARVALHO DA SILVA, matrícula Siape nº 3510979, para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Regulação de Capital e Patrimônio Líquido Ajustado -COCMR, da Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil-CGPEC, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR o servidor público ENZO ARAUJO DE SOUZA HONORATO, matrícula Siape nº 3511597, para a função de Coordenador Substituto da Coordenação do Open Insurance-COINS, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado-CGINF, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor EDUARDO SANTOS RENTE, matrícula Siape nº 1349914 , da função de Coordenador Substituto da Coordenação do Open Insurance - COINS, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado-CGINF, código FCE 1.10, nomeado conforme portaria CGGPD/SUSEP nº 365, de 28 de abril de 2026.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

GERÊNCIA NACIONAL APOIO A COLEGIADOS

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de GIULIANO JOÃO PAULO DA SILVA, Assistente de Projetos Sociais Sênior, HENRIQUE AGUIAR LARA, Gerente de Clientes e Negócios I, e PATRYCK ARAUJO CARVALHO, Consultor de Dirigente, todos da Caixa Econômica Fe d e r a l , para participarem de Missão Técnica no âmbito do projeto "Cooperação Triangular para o Fortalecimento e a Sustentabilidade da Locação Social", em Madri e Pamplona, na Espanha, no período de 19 a 27 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados Fabiana Nóia Porto de Lima, Juliana Medeiros Weber, Fernando Viana de Carvalho Rocco, e Danielle Lourenço, para participarem do evento Angola Missão 8, em Luanda, Angola, de 02 a 11/10/2026, com ônus, incluído trânsito.

WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 453, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, autoriza: O afastamento do País dos servidores: Sra. DENISE MARIA NEUMANN, Matrícula SIAPE nº 1326415, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, e Sr. JHONATHAN BRAGA PEREIRA, Matrícula nº 3391612, Coordenador-Geral de Comunicação Digital e Audiovisual, ambos da Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 24 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, para assessorarem a Ministra de Estado, Esther Dweck, que participará de Cerimônia de Premiação 50-in-5, paralelamente à 81ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, assim como durante reuniões bilaterais, em Nova Iorque, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.003275/2026-06).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 453, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, autoriza: O afastamento do País da servidora MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES, Matrícula SIAPE nº 673178, Assessora Especial do Gabinete da Ministra desta Pasta, com ônus, no período de 19 a 24 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, para assessorar a Ministra de Estado, Sra. Esther Dweck, que participará de Cerimônia de Premiação 50-in-5, paralelamente à 81ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, assim como durante reuniões bilaterais, em Nova Iorque, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.002684/2026-87).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 453, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, autoriza: O afastamento do País da servidora FERNANDA TSUNEMATSU, Matrícula nº 1085558, Gerente de Projeto do Gabinete da Ministra desta Pasta, com ônus, no período de 19 a 24 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, para assessorar a Ministra de Estado, Sra. Esther Dweck, que participará de Cerimônia de Premiação 50-in-5, paralelamente à 81ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, assim como durante reuniões bilaterais, em Nova Iorque, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.002690/2026-34).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 453, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, autoriza: O afastamento do País da servidora PABLINE ARAÚJO REIS, Matrícula nº 1344055, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra desta Pasta, no período de 19 a 24 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para assessorar a Ministra de Estado, Sra. Esther Dweck, que participará de Cerimônia de Premiação 50-in-5, paralelamente à 81ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, assim como durante reuniões bilaterais, em Nova Iorque, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.002671/2026-16).

ADAUTO MODESTO JUNIOR

38

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091600038