DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Editais e Avisos

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 253, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, e pela Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MINC Nº 14, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.013519/2026-60, resolve: I. Tornar pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas relacionados abaixo, aniversariante do mês de MAIO de 2026, em razão do não atendimento à convocação e à respectiva notificação para realização da prova de vida anual, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2026.

II. O restabelecimento do pagamento dos proventos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativo SouGov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. III. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas o agendamento de visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida. IV. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO NORDESTE 6ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 6º REGIÃO MILITAR, na forma da Instrução Normativa nº 78, de 21 de março de 2018, do Tribunal de Contas da União, FAZ SABER:

à Pensionista Militar ANALICE PEREIRA LIMA CARDOSO, CPF xxx.805.2xx-xx, encontrando-se em lugar incerto e não sabido que fica NOTIFICADA, no prazo 30 (trinta) dias a comparecer ao Comando da 6ª Região Militar, sita na Praça Duque de Caxias, s/nº, Mouraria, Salvador/BA, CEP 40040-110 a fim de tomar conhecimento e dar ciência do Ofício nº 1304-SVP/6/Cmdo 6ª RM, observando que, transcorrido o prazo acima sem a manifestação da pensionista, ocorrerá à situação de revelia administrativa.

1. Tornar pública a identificação do servidor aposentado que terá o pagamento do provento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: JUNHO/2026. . .ANTONIO FONTENELE FILHO - CPF nº. *.505.553-

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha do mês de

SETEMBRO/2026;

1. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP/PROGEP da Universidade Federal do Maranhão; 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (98) 3272 - 8817 / 3272-8818, ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo de nº 23080.029076/2026-17, e, ainda, na Portaria de nº 286, 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de junho de 2026, resolve: Tornar público que os servidores aposentados e beneficiário de pensão, Ildefonso Regis, matrícula nº 1155344; Lídia Antônia Leonel José, matrícula nº 1159229; Luiz Carlos Webber, matrícula nº 1159374; Iolanda Chagas Pereira, matrícula nº 6182844; Luiza Helena Machado Blasi, matrícula nº 5762731; Maria Luiza Silva Pereira, matrícula nº 6766293 que tiveram o pagamento de seus proventos e benefícios de pensão restabelecidos, em virtude da regularização da Prova de Vida, após suspensão ocorrida no mês de junho de 2026.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo de nº 23080.041344/2026-79, e, ainda, na Portaria de nº 449, 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de agosto de 2026, resolve:

Tornar público que os servidores aposentados e beneficiário de pensão, Solange Thiesen Schotten, matrícula 1158120; Vanilda Juventina Rocha de Simas, matrícula 1159999; Ana Regina Machado de Melo, matrícula 6903801; Maria de Lourdes Souza Madeira, matrícula 505657; Marilene Berretta Cardoso, matrícula 6170030 que tiveram o pagamento de seus proventos e benefícios de pensão restabelecidos, em virtude da regularização da Prova de Vida, após suspensão ocorrida no mês de agosto de 2026.

ANDRÉ LOPES FIALHO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com o disposto no Art.9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Orientação Normativa nº 07, de 17 de outubro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15.06.2020, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30.09.2021, resolve:

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Benefícios da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. LUCIANE GALDINO GONÇALVES, CPF nº 007..*7-10, matrícula SIAPE nº 25*, para que tome conhecimento do Processo Administrativo SEI nº 19975.031320/2025-89 e apresente manifestação, documentos, defesa e/ou recurso, no prazo de até 10 (dez) dias, contado da data de publicação deste Edital. A manifestação deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], sob pena de prosseguimento do processo independentemente de sua manifestação.

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Benefícios da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA DE NAZARE DA CRUZ, CPF nº 139..*2-25, matrícula SIAPE nº 35*, para que tome conhecimento do Processo Administrativo SEI nº 19975.009153/2025-90 e apresente manifestação, documentos, defesa e/ou recurso, no prazo de até 10 (dez) dias, contado da data de publicação deste Edital. A manifestação deverá ser encaminhada para o e- mail [email protected], sob pena de prosseguimento do processo independentemente de sua manifestação.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

A Tomadora de Contas, em atendimento à PORTARIA SRNE/INSS Nº 407, de 10 de setembro de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, com fulcro nos normativos da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.274629/2026-67, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 35078.001870/2018-14, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas na agência do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva em São Luiz/MA. NOTIFICA, portanto, o Sr. Adilson de Oliveira Gomes CPF 700..-15, com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

LUCIA MARIA LIMA E SILVA SANTOS

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