DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério da Fazenda

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Período da Reunião de 01 a 02/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 01/10/2026 e fim às 23h59min do dia 02/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 1 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10880.944848/2020-90 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.966739/2020-23 - Recorrente: AUTONOMY ROCHAVERA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.946801/2022-22 - Recorrente: BANKERS INTERNATIONAL CORPORATION (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.907518/2015-34 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.915401/2020-85 - Recorrente: EMADEL ENGENHARIA E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 18186.726594/2017-73 - Recorrente: ENVISION PM GERENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 7 - Processo nº: 13888.722405/2017-62 - Embargante: MARFIN - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11020.723062/2016-47 - Recorrente: PLANEJA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

9 - Processo nº: 10880.964556/2021-54 - Recorrente: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

10 - Processo nº: 11060.722510/2012-95 - Recorrente: SANTAMATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

11 - Processo nº: 10166.722398/2021-32 - Recorrente: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12448.917058/2020-76 - Recorrente: TOTVS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12448.906628/2017-05 - Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.908757/2018-03 - Recorrente: USACIGA - ACUCAR, ALCOOL E ENERGIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.905209/2021-76 - Recorrente: VALSI VOIGT ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.905206/2021-32 - Recorrente: VALSI VOIGT ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.951608/2020-41 - Recorrente: CITI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.951609/2020-96 - Recorrente: CITI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13896.900800/2014-41 - Recorrente: CTN - CONSULTORIA, TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.900801/2014-95 - Recorrente: CTN - CONSULTORIA, TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10855.900643/2015-42 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10855.903817/2015-29 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10855.905098/2020-48 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

20 - Processo nº: 10983.918091/2011-30 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DE SANTA CATARINA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA

21 - Processo nº: 10983.918090/2011-95 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DE SANTA CATARINA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10983.918092/2011-84 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DE SANTA CATARINA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 28 a 30/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 1 - Processo nº: 10746.730340/2021-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS BELA VISTA S.A.

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

2 - Processo nº: 14033.720010/2012-34 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

3 - Processo nº: 19515.720751/2018-10 - Recorrente: CEREALISTA IRANO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 4 - Processo nº: 11080.733463/2017-81 - Recorrente: TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 28 a 30/09/2026

Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10680.900284/2018-15 .3 a 6 . .20 .10983.918091/2011-30 .21 a 22

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 1 - Processo nº: 10882.903770/2023-86 - Recorrente: SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.900284/2018-15 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 3 - Processo nº: 10680.900283/2018-71 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.900285/2018-60 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.907856/2018-97 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 6 - Processo nº: 10680.907857/2018-31 - Recorrente: LYON ENGENHARIA

• COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

7 - Processo nº: 10240.901485/2021-14 - Recorrente: IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10980.720927/2017-83 - Recorrente: AMERINVEST PARTICIPACO ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.921064/2019-50 - Recorrente: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13558.722685/2019-11 - Recorrente: ALFATEX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13005.720055/2017-98 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

12 - Processo nº: 13896.904127/2020-66 - Recorrente: CAPGEMINI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 5 - Processo nº: 15746.720206/2020-65 - Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 6 - Processo nº: 10380.734692/2024-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FS SECURITY SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A.

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

7 - Processo nº: 15504.727374/2014-86 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 8 - Processo nº: 11000.747960/2024-39 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11000.746797/2024-97 - Recorrente: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 10 - Processo nº: 11070.906330/2024-89 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES

11 - Processo nº: 19679.721733/2018-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SKY BRASIL SERVICOS LTDA

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

12 - Processo nº: 16682.720823/2024-49 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

13 - Processo nº: 11000.766744/2023-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA

14 - Processo nº: 11000.736396/2024-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

15 - Processo nº: 10880.747080/2019-74 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI

16 - Processo nº: 16327.721389/2024-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON

17 - Processo nº: 12448.727709/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e M H MED. SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

18 - Processo nº: 16327.000362/2004-90 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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