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Diário Oficial da União · 16/09/2026 · pág. 45

DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR

Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/09 a 02/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 02/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28 a 30/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

1 - Processo nº: 15746.722209/2024-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAHLE METAL LEVE S.A.

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 11080.900243/2021-56 - Recorrente: ASPASA PARTICIPAÇÕES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.972576/2020-18 - Recorrente: CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10830.916987/2019-85 - Recorrente: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 6 - Processo nº: 10480.903676/2021-98 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.902439/2021-18 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.902438/2021-65 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.905029/2020-30 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

10 - Processo nº: 10980.917175/2017-71 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

11 - Processo nº: 10830.908774/2010-41 - Recorrente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10830.908773/2010-05 - Recorrente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10830.908775/2010-96 - Recorrente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11065.908585/2010-50 - Recorrente: MAPLA S A INDUSTRIAS DE MATERIAIS PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11065.904297/2010-26 - Recorrente: MAPLA S A INDUSTRIAS DE MATERIAIS PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.924052/2022-82 - Recorrente: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

17 - Processo nº: 11080.912520/2020-92 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.905190/2021-60 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

19 - Processo nº: 13884.904572/2017-60 - Recorrente: UNIODONTO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - COOP. TRABALHO ODONTOLOGICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15746.722264/2021-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

3 - Processo nº: 13855.721353/2013-61 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

4 - Processo nº: 17095.722370/2024-78 - Recorrente: NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 5 - Processo nº: 19515.721179/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAXIBARRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI

6 - Processo nº: 10340.722377/2024-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CGG TRADING S.A

7 - Processo nº: 19515.720459/2017-16 - Recorrente: CGG TRADING S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

8 - Processo nº: 11234.731516/2024-58 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11234.731517/2024-01 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA

10 - Processo nº: 15540.720183/2019-61 - Recorrente: RIO HOME CARE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28 a 29/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/09 a 02/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 02/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 00:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

1 - Processo nº: 16327.905184/2022-77 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

1 - Processo nº: 15746.727227/2022-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SILVANA CORREA

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO

2 - Processo nº: 16327.720922/2015-89 - Recorrente: GWI ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo nº: 19515.000364/2011-89 - Recorrente: SANTA MARINA ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

4 - Processo nº: 10980.728632/2013-21 - Embargante: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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