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Diário Oficial da União · 16/09/2026 · pág. 46

DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

6 - Processo nº: 13136.720352/2023-96 - Recorrente: ESTRATEGIA COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13136.730884/2022-51 - Recorrente: ESTRATEGIA COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

9 - Processo nº: 10950.720897/2020-68 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10950.721385/2020-19 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10950.721199/2020-80 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10950.721384/2020-74 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 10:30 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

13 - Processo nº: 19515.000862/2004-01 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACO ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28 a 30/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

1 - Processo nº: 16643.720041/2013-13 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.908090/2020-82 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO

3 - Processo nº: 10675.722441/2015-71 - Recorrente: BANCO TRIANGULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.940120/2012-89 - Recorrente: BRAZILIAN FINANCE & REAL ESTATE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

5 - Processo nº: 14041.720043/2018-71 - Recorrente: ESTRATEGIA CONCURSOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO

6 - Processo nº: 12448.727319/2012-58 - Recorrente: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 7 - Processo nº: 11234.720148/2022-51 - Recorrente: FROTA BRAGA

PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

8 - Processo nº: 35569.003489/2006-24 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15983.000181/2009-71 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO

10 - Processo nº: 12448.919312/2016-94 - Recorrente: ICATU HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

11 - Processo nº: 10872.720389/2017-54 - Recorrente: GOL MOBILE PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA ELIZABETH KWEN

12 - Processo nº: 10920.721342/2016-12 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10920.723915/2016-34 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10920.723914/2016-90 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO

15 - Processo nº: 11020.720462/2014-39 - Recorrente: MULTY PESSOAL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11634.720122/2013-17 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 19679.007564/2003-80 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15374.961446/2009-88 - Recorrente: RFH PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.940681/2010-16 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE EDUCACAO E COMUNICACAO SUPERO-EC LTDA e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L 20 - Processo nº: 10880.900427/2013-28 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE EDUCACAO E COMUNICACAO SUPERO-EC LTDA e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 21 - Processo nº: 13855.722623/2019-46 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10580.900194/2013-48 - Recorrente: TOP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

25 - Processo nº: 10680.908091/2020-27 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 26 - Processo nº: 10875.902086/2015-66 - Recorrente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29 a 30/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 17459.720037/2024-58 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

2 - Processo nº: 10283.720794/2020-16 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15746.727287/2022-96 - Recorrente: AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

4 - Processo nº: 16561.720022/2016-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WHIRLPOOL DO BRASIL LTDA

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

5 - Processo nº: 10805.722061/2011-81 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

6 - Processo nº: 10880.662018/2012-37 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA

7 - Processo nº: 17095.721996/2024-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

8 - Processo nº: 10580.728591/2019-71 - Recorrente: BR PROGRAMAS

EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13603.904840/2018-33 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.726028/2016-10 - Recorrente: TIOGA COMERCIO DE MODA FEMININA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16682.901179/2018-60 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.720665/2014-02 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

13 - Processo nº: 13896.720816/2017-14 - Recorrente: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.912088/2011-36 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10283.723839/2017-09 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10073.902469/2018-12 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO

17 - Processo nº: 10980.007337/2007-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUATRO BARRAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETA LTDA

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO

18 - Processo nº: 10980.723083/2018-11 - Recorrente: ECOTECH GLOBALAR COMERCIO, INDUSTRIA E INSTALACAO DE DUTOS E EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE AR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10980.724331/2018-33 - Recorrente: ECOTECH GLOBALAR COMERCIO, INDUSTRIA E INSTALACAO DE DUTOS E EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE AR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.724426/2018-57 - Recorrente: ECOTECH GLOBALAR COMERCIO, INDUSTRIA E INSTALACAO DE DUTOS E EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE AR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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