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Diário Oficial da União · 16/09/2026 · pág. 47

DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29 a 30/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

a) presencial;

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até

4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10320.725034/2016-17 .2

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 10320.725034/2016-17 - Recorrente: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 2 - Processo nº: 10320.725035/2016-61 - Recorrente: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

3 - Processo nº: 15588.720285/2020-74 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

8 - Processo nº: 19515.721542/2014-51 - Recorrente: SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

10 - Processo nº: 17095.722154/2024-22 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

12 - Processo nº: 10865.730564/2021-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

13 - Processo nº: 19515.720413/2018-70 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15746.722827/2021-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

15 - Processo nº: 16682.904819/2013-89 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

16 - Processo nº: 16682.900677/2013-81 - Embargante: PETROLEO

BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

17 - Processo nº: 17227.722255/2023-70 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 17227.720962/2021-60 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 18470.722080/2019-03 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 17227.720970/2021-14 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28 a 29/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 29/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

1 - Processo nº: 10980.721067/2015-33 - Recorrente: EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.721069/2015-22 - Recorrente: EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17227.720539/2021-60 - Recorrente: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 17227.720487/2021-21 - Recorrente: G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.731013/2019-41 - Recorrente: TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10073.722093/2013-50 - Recorrente: RESENDE FUTEBOL CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

7 - Processo nº: 12420.000736/2018-53 - Recorrente: CENTRAL DE APOIO AOS POLICIAIS MILITARES ASSOCIADOS DO BRASIL S/S LTDA - BRAJUPM e Interessado: FA Z E N DA N AC I O N A L

8 - Processo nº: 12420.001574/2019-51 - Recorrente: DISTRIBUIDORA GRAMENSE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12420.001309/2017-10 - Recorrente: FOURPLUS HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10640.723114/2014-53 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12420.001721/2017-21 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE REBITES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12420.002001/2019-45 - Recorrente: MJC EVENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12571.720267/2014-35 - Recorrente: RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12420.000716/2017-00 - Recorrente: SAGA ADG - ADMINISTRACAO GERAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.723123/2015-89 - Recorrente: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28 a 29/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 29/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 1 - Processo nº: 14751.720008/2016-83 - Recorrente: SANDRA DE NAZARETH E SENA BITU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

2 - Processo nº: 19515.723062/2013-44 - Recorrente: CHAIM ZAHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO

3 - Processo nº: 10909.720854/2019-54 - Recorrente: ROSELY INOCENCIA SILVEIRA IGLESIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11060.723547/2019-15 - Recorrente: MARA FRANCO DELLA MEA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.742500/2019-26 - Recorrente: LUCIANO BORGES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15586.720331/2019-11 - Recorrente: ODILON SILVA HENRIQUE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.720052/2020-64 - Recorrente: JULIO CESAR HESS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

8 - Processo nº: 13839.720594/2013-91 - Recorrente: JOELMA APARECIDA SENZIANI DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.727903/2013-61 - Recorrente: CLAUDIO DE ARAUJO ASSUNCAO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10283.720613/2013-14 - Recorrente: ANTONIO TEIXEIRA MALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13136.720114/2020-38 - Recorrente: CLAUDIA APARECIDA DE PAIVA CARRIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11060.720338/2015-88 - Recorrente: MARCELO PASCOAL PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 15586.720041/2015-44 - Recorrente: LUCILENI FORZZA BORTOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15586.720020/2015-29 - Recorrente: EDINA DE LOURDES FORZZA SARCINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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