Dia Oficial

Diário Oficial da União · 16/09/2026 · pág. 49

DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Período da Reunião de 28 a 30/09/2026

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

2 - Processo nº: 10183.904980/2017-21 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

4 - Processo nº: 10183.904670/2017-14 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA

7 - Processo nº: 10183.904983/2017-64 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

12 - Processo nº: 13227.720761/2016-44 - Recorrente: CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 13 - Processo nº: 10510.720137/2016-53 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10920.722858/2016-76 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10920.722860/2016-45 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10920.722856/2016-87 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

22 - Processo nº: 10380.903678/2013-03 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.903680/2013-74 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.909002/2012-34 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 25 - Processo nº: 13830.721421/2014-51 - Recorrente: LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11020.902354/2015-63 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15582.720485/2020-87 - Recorrente: METALURGICA FAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 28 - Processo nº: 10880.908282/2012-22 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 29 - Processo nº: 10880.908286/2012-19 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.908289/2012-44 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.924239/2012-12 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

32 - Processo nº: 10120.720324/2014-69 - Recorrente: TCI-TOCANTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

33 - Processo nº: 10680.901486/2018-84 - Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10425.720132/2014-28 - Recorrente: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

35 - Processo nº: 10580.904016/2014-77 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

36 - Processo nº: 10580.900962/2015-25 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10580.904014/2014-88 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10580.904018/2014-66 - Recorrente: VALE MANGANES S.A

e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2

(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

.
.Item		 .Processo .ITENS REPETITIVOS
.
.10		 .11020.722595/2016-10 .11 a 12
.
.17		 .10935.721820/2016-17 .18 a 22

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

1 - Processo nº: 13888.902325/2013-65 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.919422/2015-31 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13609.721618/2015-02 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.725347/2017-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16327.001340/2010-95 - Recorrente: SANTANDER S.A. - CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10183.901770/2015-19 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13855.902282/2021-13 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10835.722791/2017-10 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10835.722794/2017-53 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

10 - Processo nº: 11020.722595/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

11 - Processo nº: 11020.722803/2017-53 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11020.722806/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 13 - Processo nº: 10840.720151/2015-34 - Recorrente: LAGOINHA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.900027/2016-00 - Recorrente: MAQTRON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10980.919991/2012-13 - Recorrente: PEROLA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.904997/2016-30 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10935.721820/2016-17 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 18 - Processo nº: 10935.721812/2016-71 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.721813/2016-15 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.721814/2016-60 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10935.721815/2016-12 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.721818/2016-48 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

23 - Processo nº: 10580.911912/2016-54 - Recorrente: SQM VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.900129/2016-14 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10580.911906/2016-05 - Recorrente: SQM VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10860.902005/2015-97 - Recorrente: TENARIS COATING DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13161.901143/2018-77 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13161.901146/2018-19 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10580.912740/2016-36 - Recorrente: VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10166.754604/2020-92 - Recorrente: WEBCONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 16682.721185/2013-21 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 12448.912837/2015-18 - Recorrente: KEPPEL FELS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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