DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Data da Reunião: 28/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

• 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento

• Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até

4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

• 1 - Processo nº: 17883.000049/2010-57 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS

• LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 14817.720059/2022-41 - Recorrente: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.902620/2013-62 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SAUDE DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo nº: 10920.722379/2018-11 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10183.906228/2018-03 - Recorrente: NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13609.720104/2012-89 - Recorrente: COMPANHIA SETELAGOANA DE SIDERURGIA COSSISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 28 a 30/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/25026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .13855.900323/2011-57 .2 a 3

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

1 - Processo nº: 13855.900323/2011-57 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

2 - Processo nº: 13855.903233/2011-18 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13855.903242/2011-17 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

4 - Processo nº: 10880.907780/2014-10 - Recorrente: DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.988223/2017-34 - Recorrente: DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10580.902845/2014-15 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10930.901310/2017-52 - Recorrente: DIALLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10930.901308/2017-83 - Recorrente: DIALLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10930.901309/2017-28 - Recorrente: DIALLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

10 - Processo nº: 10983.906244/2021-78 - Recorrente: CODIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10480.727280/2015-90 - Recorrente: ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11020.720141/2013-53 - Recorrente: RASIP ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 28 a 30/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 10875.901312/2014-19 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 2 - Processo nº: 10875.901309/2014-97 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.901310/2014-11 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10875.901311/2014-66 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10875.901895/2014-70 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 6 - Processo nº: 10875.907377/2018-93 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 7 - Processo nº: 10880.917294/2015-91 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 8 - Processo nº: 10880.917295/2015-35 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.917296/2015-80 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 10 - Processo nº: 10660.908127/2018-96 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.722952/2018-03 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 12 - Processo nº: 10660.722946/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10660.722948/2018-37 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10660.722950/2018-14 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13982.720063/2019-30 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13982.720064/2019-84 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13982.720065/2019-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13982.720066/2019-73 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13982.720067/2019-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13982.720068/2019-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13982.720069/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 22 - Processo nº: 10660.908124/2018-52 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10660.908115/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 24 - Processo nº: 10660.908111/2018-83 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10660.908112/2018-28 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10660.908116/2018-14 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 27 - Processo nº: 10660.722842/2018-33 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10660.908113/2018-72 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 29 - Processo nº: 10880.909464/2013-00 - Recorrente: ACOS VILLARES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13629.900028/2016-89 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11020.904060/2015-76 - Recorrente: COMERCIAL MAGNABOSCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.923509/2018-55 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.903401/2008-74 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11020.723194/2016-79 - Recorrente: IRMAOS AMALCABURIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10835.900230/2014-15 - Recorrente: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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