DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 28 a 29/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 29/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

• 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2

• (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .10925.906756/2016-61 .12 a 25 . .35 .10783.901653/2017-58 .36 a 38 . .44 .10880.720761/2016-42 .45 a 51

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

26 - Processo nº: 10935.004791/2010-30 - Recorrente: GOIOXIM - INSUMOS E CEREAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10935.004792/2010-84 - Recorrente: GOIOXIM - INSUMOS E CEREAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

28 - Processo nº: 11020.904348/2012-06 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10530.900270/2012-20 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13116.903632/2019-90 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13433.720039/2012-41 - Recorrente: NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 32 - Processo nº: 16682.903014/2017-41 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 33 - Processo nº: 10983.901070/2011-85 - Recorrente: PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.902858/2018-09 - Recorrente: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

35 - Processo nº: 10783.901653/2017-58 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

36 - Processo nº: 10783.901651/2017-69 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10783.901654/2017-01 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10783.901655/2017-47 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

39 - Processo nº: 10783.901652/2017-11 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16692.729924/2015-75 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 41 - Processo nº: 11634.720002/2023-83 - Recorrente: SYMA COMPUTADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 42 - Processo nº: 10880.720906/2016-13 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

43 - Processo nº: 10880.902367/2015-40 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA

44 - Processo nº: 10880.720761/2016-42 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 45 - Processo nº: 10880.720960/2016-51 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.909148/2013-20 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.909149/2013-74 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.909150/2013-07 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.913785/2015-62 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.913786/2015-15 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.940293/2015-40 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 52 - Processo nº: 10980.907738/2018-02 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10380.906192/2018-23 - Recorrente: VENTOS DE SANTO AUGUSTO VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 54 - Processo nº: 10880.958829/2013-11 - Recorrente: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 55 - Processo nº: 10880.900967/2016-54 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.959878/2016-14 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 29/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 11065.909954/2013-74 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.909955/2013-19 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11065.909953/2013-20 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.909956/2013-63 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 5 - Processo nº: 12448.732132/2012-76 - Recorrente: AMAR-SOMBRAS ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES-SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 6 - Processo nº: 13888.720924/2013-62 - Recorrente: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

7 - Processo nº: 10805.901591/2016-06 - Recorrente: MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13603.903375/2014-90 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 9 - Processo nº: 15586.720044/2020-45 - Recorrente: NORSULCARGO NAVEGACAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.921233/2017-90 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

51

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091600051