Diário Oficial da União · 16/09/2026 · pág. 52

DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28 a 30/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 15771.720801/2021-74 - Recorrente: CCI BRAZIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.007889/2009-30 - Recorrente: LABORATORIO CANONNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.722338/2016-71 - Recorrente: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 4 - Processo nº: 11128.726393/2013-98 - Recorrente: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.007754/2009-17 - Recorrente: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13855.003837/2010-81 - Recorrente: JOAO SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10314.000895/2011-63 - Recorrente: LUX COMERCIO DE PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10166.722119/2011-69 - Recorrente: MERCADO PONTO ALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10218.720110/2010-80 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 28/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10111.721183/2022-11 - Recorrente: CARGA PESADA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15444.720157/2021-46 - Recorrente: PRINCIPAL COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo nº: 19732.720028/2015-15 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 4 - Processo nº: 10283.003787/2011-57 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.000045/2009-41 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS

6 - Processo nº: 10111.720681/2011-93 - Recorrente: INTERBRASIL DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 29/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 29/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 13884.906626/2012-17 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13884.906628/2012-14 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13884.906629/2012-51 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13884.906630/2012-85 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15224.720393/2014-28 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/09 a 02/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 02/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

1 - Processo nº: 16561.720235/2016-71 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.929479/2021-42 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.929483/2021-19 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.905771/2011-13 - Recorrente: GAS FUTURO - SISTEMAS DE COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.905770/2011-79 - Recorrente: GAS FUTURO - SISTEMAS DE COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.905772/2011-68 - Recorrente: GAS FUTURO - SISTEMAS DE COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13502.900014/2012-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A

8 - Processo nº: 13502.900013/2012-13 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA N AC I O N A L

9 - Processo nº: 13603.901823/2008-72 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

10 - Processo nº: 10166.911823/2009-70 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10166.911830/2009-71 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.911820/2009-36 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19558.720333/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO EDSON QUEIROZ

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 14 - Processo nº: 12907.720056/2012-00 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12907.720354/2012-91 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12907.720106/2012-41 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12907.720272/2012-47 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12907.720217/2012-57 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10970.720116/2012-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE GRUPIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA

20 - Processo nº: 11065.720246/2014-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CALCADOS BOTTERO LTDA 21 - Processo nº: 18088.720118/2019-19 - Recorrente: USINA CAROLO S/A - ACUCAR E ALCOOL. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16004.720037/2020-18 - Recorrente: USINA CAROLO S/A - ACUCAR E ALCOOL. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.005371/2007-36 - Recorrentes: ELEVA ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

24 - Processo nº: 10111.721990/2014-23 - Recorrente: NGN TELECOM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10805.723090/2015-93 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

26 - Processo nº: 16366.720231/2011-95 - Recorrentes: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16366.720237/2011-62 - Recorrentes: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16366.720236/2011-18 - Recorrentes: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 29 - Processo nº: 10940.902982/2017-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 30 - Processo nº: 10940.902994/2017-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 31 - Processo nº: 10940.902998/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA

32 - Processo nº: 10940.902981/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA

33 - Processo nº: 10940.902977/2017-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA

34 - Processo nº: 10940.902995/2017-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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