DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

4ª TURMA

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES

1 - Processo nº: 13136.720217/2026-93 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI

2 - Processo nº: 16682.721206/2025-41 - Recorrente: NOVA

TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR 3 - Processo nº: 16327.721420/2024-66 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01 12ª TURMA

Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 12 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): NILTON TADASHI OSHIRO

1 - Processo nº: 17095.722015/2025-80 - Recorrente: VALE DO PONTAL ACUCAR E ETANOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALBERTO BENITES

2 - Processo nº: 10380.734526/2021-56 - Recorrente: TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10925.720001/2018-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE CHAPECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 17095.720182/2025-96 - Recorrente: USINA SANTA MARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 17227.739328/2024-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA REGINA DANTAS RONCHI

NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR Presidente da Turma

3ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 3 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): MARCELLO GODINHO FILHO

6 - Processo nº: 18470.735168/2019-87 - Recorrente: ROSANA CRISTINA PEREIRA LINHARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARIA REGINA DANTAS RONCHI Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 11ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

1 - Processo nº: 17459.720024/2025-60 - Recorrente: NATURA COSMETICOS

S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROGERIO ALVES DA SILVA

• 2 - Processo nº: 12448.722642/2022-15 - Recorrente: CARVALHO HOSKEN S

A ENGENHARIA E CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ROGERIO ALVES DA SILVA

3 - Processo nº: 13136.720494/2022-72 - Recorrente: DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15746.720700/2022-91 - Recorrente: BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

PAULO ROBERTO DE SOUSA Presidente da Turma

Relator(a): ROBERTO MASCARENHAS MARTINS FILHO

1 - Processo nº: 15165.721423/2023-56 - Recorrente: LUXOR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15165.721430/2023-58 - Recorrente: LUXOR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15165.721431/2023-01 - Recorrente: LUXOR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEILIANE HUCKEMBECK PARDO

4 - Processo nº: 15444.720086/2023-43 - Recorrente: SINTER FUTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15444.720088/2023-32 - Recorrente: SINTER FUTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

EMERSON DA SILVA CABRAL Presidente da Turma

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