DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

8ª TURMA

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): SOEL ROSA CARVALHO

1 - Processo nº: 12689.720120/2020-76 - Recorrente: KRATON POLYMERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO EDUARDO SCARABELOT

2 - Processo nº: 10314.720234/2025-53 - Recorrente: TAJAS COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720235/2025-06 - Recorrente: TAJAS COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19614.724560/2022-87 - Recorrente: BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO HONORIO DOS SANTOS

5 - Processo nº: 10314.720416/2024-43 - Recorrente: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10314.720420/2024-10 - Recorrente: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19614.764845/2022-51 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): IVANI SUAVE

8 - Processo nº: 10711.721043/2020-11 - Recorrente: PENTAGON LOGISTICA DE FRETE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.736417/2019-18 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10909.720318/2020-92 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10921.720196/2019-32 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10921.720250/2019-40 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10921.720280/2019-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.722736/2020-51 - Recorrente: AMART SERVICES CONSULTORIA , AGENCIAMENTO MARITIMO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.726087/2019-24 - Recorrente: FORTESOLO SERVICOS INTEGRADOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11050.720012/2021-18 - Recorrente: SAGRES OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11050.720030/2020-19 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11050.720168/2021-07 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11050.720310/2020-27 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11050.720317/2021-20 - Recorrente: OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11050.720321/2019-73 - Recorrente: AMRG AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11050.720323/2019-62 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11050.720329/2019-30 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11050.720333/2019-06 - Recorrente: COMEXPERT LOGISTICA GLOBAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11050.720334/2019-42 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11050.720588/2019-61 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11050.720662/2019-49 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11050.720717/2019-11 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11050.720993/2019-89 - Recorrente: CHINA SHIPPING DO BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11128.723099/2019-10 - Recorrente: LEPUS LOGISTICS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11684.720351/2019-23 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11684.720405/2019-51 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11684.720447/2019-91 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11684.720448/2019-36 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12466.720135/2021-30 - Recorrente: INTERNACIONAL AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12466.720226/2020-94 - Recorrente: ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12466.720249/2019-65 - Recorrente: ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 12466.720280/2019-04 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12466.720552/2019-68 - Recorrente: ALL FLAGS

AGENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 12689.720286/2020-92 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 12689.720288/2020-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 12689.720322/2020-18 - Recorrente: TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 12689.720323/2020-62 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 12689.720326/2020-04 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA BRANDAO FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente da Turma

7ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 07 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 04:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL RIGONI DOS SANTOS

1 - Processo nº: 10340.721262/2025-71 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MICHELLE DE SOUZA FERREIRA 2 - Processo nº: 11274.720603/2025-94 - Recorrente: IMETAME METALMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL RIGONI DOS SANTOS

3 - Processo nº: 15746.721071/2025-60 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MICHELLE DE SOUZA FERREIRA

4 - Processo nº: 15746.721107/2025-13 - Recorrente: IOCHPE-MAXION S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MICHELLE DE SOUZA FERREIRA Presidente da Turma 3ª TURMA

Período da Reunião de 25/09/2026 a 25/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

1 - Processo nº: 10880.999490/2021-13 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA

2 - Processo nº: 10880.999491/2021-68 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.999492/2021-11 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.999493/2021-57 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.999494/2021-00 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.999495/2021-46 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.999496/2021-91 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.999497/2021-35 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.999498/2021-80 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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