DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

10 - Processo nº: 10880.999499/2021-24 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.999500/2021-11 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.999501/2021-65 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.999502/2021-18 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.999503/2021-54 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.999504/2021-07 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07

17ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da Turma 17 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA

1 - Processo nº: 16682.900103/2019-06 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO

2 - Processo nº: 11000.754845/2025-00 - Recorrente: DONA DE CASA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA Presidente da Turma

10ª TURMA

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ELAINE ROSA CORDEIRO BRUNO

1 - Processo nº: 10611.720726/2017-84 - Recorrente: JFL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PACHECO STOLLER 2 - Processo nº: 17833.731763/2022-10 - Recorrente: DELSON LUIZ LUTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA Presidente da Turma 1ª TURMA

Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIZ FERNANDO PORTUGAL MARTINS

1 - Processo nº: 10314.720037/2018-13 - Recorrente: TELTRONIC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS DAVID FERNANDES BOZ

2 - Processo nº: 10494.720328/2026-32 - Recorrente: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10960.720086/2017-42 - Recorrente: TOYAMA DO CENTRO OESTE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA Presidente da Turma

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