DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

• 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-

• br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO DE ANDRADE

1 - Processo nº: 10314.720661/2019-93 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16ª TURMA

Período da Reunião de 25/09/2026 a 25/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 16ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): OTAVIO CIPRIANI 1 - Processo nº: 18183.722009/2024-15 - Recorrente: CBM LOGISTICA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 13 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCAS MARTINS LIMA

1 - Processo nº: 19613.723832/2024-01 - Recorrente: AEROPORTOS BRASIL

• VIRACOPOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS MARTINS LIMA

• 2 - Processo nº: 19613.724152/2025-88 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 3 - Processo nº: 19613.724153/2025-22 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI

4 - Processo nº: 16095.720001/2025-69 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADA MOREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SANDRO ZAIA PINETTI

5 - Processo nº: 19613.734309/2021-50 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19613.723155/2023-32 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19613.723139/2023-40 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

SANDRO ZAIA PINETTI Presidente da Turma

9ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RENATO ALBUQUERQUE DE TOLEDO PIZA

1 - Processo nº: 13136.720064/2021-70 - Recorrente: TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720105/2021-28 - Recorrente: TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ELAINE CHRISTINA NISHIMOTO HISSAYASU

3 - Processo nº: 15746.734938/2024-66 - Recorrente: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16539.720002/2025-47 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 17095.721975/2025-22 - Recorrente: FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

SERGIO HEIJI MURATA Presidente da Turma

6ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

VALTER KIYOSHI SAKO Presidente da Turma

22ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 22 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

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