DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.011708/2026-29, decide: (i) manter o Termo de Intimação nº 0005/2026-SFT, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, e revogar a Portaria MME nº 30, de 17 de janeiro de 2019, que autorizou a PCH Alto Guaporé SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.150.981/0001-40, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da PCH Alto Guaporé 2.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº: Listados no Anexo. Interessado: Listados no Anexo. Decisão: (i) registrar a Adequabilidade com os Estudos de Inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH dos empreendimentos relacionados no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.018164/2026-26. Interessado: Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A., CNPJ: 47.080.619/0001-17. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos da UTE Guarani, discriminados no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 231/2026SFF/ANEEL (SEI nº 0453609) e o constante do Processo nº 48500.023034/2026-13, decide:

anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50, contratante, e sua parte relacionada Energisa Soluções S.A., CNPJ nº 07.115.880/0001-90, contratada, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008651/2026-81, decide:

Restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG3 da UHE Paciência, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UHE.PH.MG.001927-5.02, autorizada à Cemig Geração Sul S.A ., localizada no município de Matias Barbosa, no estado de Minas Gerais.

Processo nº: 48500.023926/2026-14. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV São José de Mipibu - Goianinha, localizada no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br

• Processo nº: 48500.017542/2025-73. Interessado: Cemig Distribuição S.A. Cemig D , CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Bonfinópolis 2 - Brasilândia 2, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br..

GERÊNCIA DE OUTORGA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº: 48500.026326/2026-08. Interessado: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 13.743.550/0039-15. Decisão: autorizar o Interessado a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional que será feita radialmente no barramento de 500 kV da SE Campinas 500/345/138 kV, de propriedade da Axia Energia S.A. (antiga Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras)., localizada no município de Campinas, no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.026202/2026-14. Interessado: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 13.743.550/0029-43. Decisão: autorizar o Interessado, para as unidades ASCENTY VINHEDO 1 e 2, a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional por meio do seccionamento da LT 500 kV Itatiba - Bateias C1, de propriedade da transmissora Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. (Copel Geração e Transmissão S.A.), localizada no município de Vinhedo, no estado de São Paulo.. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.026202/2026-14. Interessado: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S.A., C N P J n º 13.743.550/0037-53. Decisão: autorizar o Interessado, para as unidades ASCENTY VINHEDO 3, 4 e 5, a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional por meio do seccionamento da LT 500 kV Itatiba - Bateias C1, de propriedade da transmissora Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. (Copel Geração e Transmissão S.A.), localizada no município de Vinhedo, no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

ANDRÉ MEISTER Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 212/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0432074) e o constante do Processo nº 48500.020865/2026-25, decide:

anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Locação Não Residencial entre as concessionárias Matrinchã Transmissora de Energia (TP NORTE) S.A., CNPJ nº 15.286.382/0001-39, e Guaraciaba Transmissora de Energia (TP SUL) S.A, CNPJ nº 15.286.437/0001-00, contratantes, e sua parte relacionada State Grid Brazil Holding S.A., CNPJ nº 11.938.558/0001-39, contratada, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.026783/2026-94, decide:

liberar as unidades geradoras UG01 a UG102 de 318,64 kW cada, totalizando 32.500,00 kW de capacidade instalada, da UFV Sol de Brotas 6, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047046-5.01, localizada no município de Uibaí no estado da Bahia, de titularidade da Sol de Brotas 6 S/A, para início da operação comercial a partir de 16 de setembro de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.026784/2026-39, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG102 de 318,63 kW cada, totalizando 32.500,00 kW de capacidade instalada, da UFV Sol de Brotas 7, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047047-3.01, localizada no município de Uibaí no estado da Bahia, de titularidade da Sol de Brotas 7 S.A., para início da operação comercial a partir de 16 de setembro de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.026780/2026-51, decide:

liberar as unidades geradoras UG01 a UG102 de 318,63 kW cada, totalizando 32.500,00 kW de capacidade instalada, da UFV Sol de Brotas 3, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047043-0.01, localizada no município de Uibaí no estado da Bahia, de titularidade da Sol de Brotas 3 S/A, para início da operação comercial a partir de 16 de setembro de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.026782/2026-40, decide:

liberar as unidades geradoras UG01 a UG102 de 318,63 kW cada, totalizando 32.500,26 kW de capacidade instalada, da UFV Sol de Brotas 4, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047044-9.01, localizada no município de Uibaí no estado da Bahia, de titularidade da Sol de Brotas 4 S/A, para início da operação comercial a partir de 16 de setembro de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.025307/2026-56, decide:

prorrogar, por tempo indeterminado, a operação comercial das Unidades Geradoras UG01 a UG05 da UTE William Arjona, com capacidade instalada de 177.116,00 kW, Código Único de Empreendimentos de Geração - UTE.GN.MS.027075-0.01.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.025999/2026-32, decide:

liberar a unidade geradora UG1, de 205,00 kW, de capacidade instalada da UFV JARAGUATCLUBE, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.ES.0751839.01, localizada no município de Cachoeira do Itapemirim no estado de Espírito Santo, de titularidade da Jaragua Tenis Clube, para início da operação comercial a partir de 16 de setembro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

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