Diário Oficial da União · 16/09/2026 · pág. 110

DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

JUDLOG E-COMMERCE LTDA / 46.164.358/0001-50 25351.158154/2026-88 / 8352014

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0910523266

MF COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 29.006.529/0001-02

25351.161023/2026-88 / 1439621

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0928399265

OXIFORTE LTDA / 73.386.294/0001-05 25351.156598/2026-89 / 1439298 ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS

DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS

EXPEDIR: GASES MEDICINAIS

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0900717262

LEONARDO MONTEIRO BIANCO LTDA / 43.372.098/0001-10 25351.113308/2022-89 / 7917821

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0956209262

FARMA CONDE S/A / 71.605.265/0352-08 25351.447190/2022-90 / 7940441

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0888063261

R&A MEDICAMENTOS E SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 31.967.816/0001-12 25351.161247/2026-90 / 1439651

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0929342267

KL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 68.486.367/0001-09 25351.164939/2026-90 / 5291654 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0953983269

V. A. BOCARDI DOS SANTOS BERNARDI LTDA / 23.855.681/0002-56 25351.160275/2026-90 / 8352231

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0923417265

LUMA FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA-ME / 08.889.367/0001-10 25351.689235/2014-91 / 7325551

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0888034261

-------------------------------------DROGARIA FARMAAURA LTDA / 68.137.489/0001-81 25351.164512/2026-91 / 5291546

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0951767267

DROGARIA NOVA UNIAO LTDA / 68.802.247/0001-65 25351.165280/2026-99 / 5291805

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0955866260

HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA / 00.004.286/0001-83 3099196 / 1024278

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0916593266

RESOLUÇÃO-RE N° 3.632, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PRIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 63.837.028/0001-06 25351.156447/2026-21 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0900300264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA LCC LTDA / 08.613.764/0001-64 25351.153862/2026-22 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0886692261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.31092-4, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

MISSAO EVANGELICA CAIUA/MISSAO CAIUA / 03.747.268/0001-80 25351.154598/2026-44 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0890236267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a atividade executada pela empresa, informada no documento encaminhado, não se enquadra como Farmácia ou Drogaria, contrariando a RDC nº 275/2019.

BASE HOSPITALAR LTDA / 61.733.266/0001-38 25351.155026/2026-82 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0892781262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

NOVE NOVE COMERCIO DE BAZAR LTDA / 49.700.435/0001-38 25351.155869/2026-89 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0897201264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE N° 3.633, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REAL ATIVOS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 54.666.330/0001-40 25351.156349/2026-93 / 2128140

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0899443265

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4161-70 25351.165040/2026-94 / 5291701

DIONISIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.744.882/0001-01 25351.788198/2023-94 / 5050281 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0883610264 --------------------------------------

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO

LC TRANSPORTES LOGÍSTICAS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 03.017.938/0001-02 25351.637446/2014-08 / 1123448 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0953012263

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

ALFA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 21.930.826/0002-00 25351.712541/2015-10 / 7424214

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0954331265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGRARIA E PERFUMARIA MATIELO & CERAZI LTDA - ME / 07.533.756/0001-45 25351.790298/2018-13 / 7623963 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0950600261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

LC TRANSPORTES LOGÍSTICAS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 03.017.938/0001-02 25351.211664/2002-13 / 2034883 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0952922266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.186182/2002-18 / 8011315

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