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Diário Oficial da União · 16/09/2026 · pág. 117

DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

. .181
Seção 1
.CORONEL BICACO/RS-GUARUJA DO SUL/SC

. .289
Nº 175, quarta-fei
ISSN 1677-7042
.PEROLA D'OESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .182
.FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARUJA DO SUL/SC

. .290
.PEROLA D'OESTE/PR-GIRUA/RS
'
. .183
184
.GIRUA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
IJUI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .291
292
.PEROLA DOESTE/PR-GUARACIABA/SC
PEROLA D'OESTE/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .
.185
.
.IRAI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .
293
.
PEROLA D'OESTE/PR-IJUI/RS
.
. .186
. .187

.PALMITINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
.SANTA ROSA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .
. .294
. .295
.
.PEROLA D'OESTE/PR-IRAI/RS
.PEROLA D'OESTE/PR-MARAVILHA/SC
. .188
.SANTO ANGELO/RS-GUARUJA DO SUL/SC

. .296
.PEROLA D'OESTE/PR-PALMITINHO/RS
. .189
. .190
191
.SAO MARTINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
.TENENTE PORTELA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
TRES DE MAIO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .297
. .298
.PEROLA D'OESTE/PR-PALMITOS/SC
.PEROLA D'OESTE/PR-SANTA ROSA/RS
'
. .
. .192
. .193
.
.TRES PASSOS/RS-GUARUJA DO SUL/SC
.LINDOESTE/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
. .299
. .300
301
.PEROLA DOESTE/PR-SANTO ANGELO/RS
.PEROLA D'OESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
PEROLA D'OESTE/PR-SAO MARTINHO/RS
. .194
.L I N D O ES T E / P R-C A I B I / S C
. .
. .302
.
.PEROLA D'OESTE/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .195 .LINDOESTE/PR-CAMPO NOVO/RS

. .303

.PEROLA D'OESTE/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .196
.LINDOESTE/PR-CORONEL BICACO/RS

. .304
.PEROLA D'OESTE/PR-TRES DE MAIO/RS
. .197
198
.LINDOESTE/PR-CUNHA PORA/SC
LINDOESTEPRDIONISIO CEREIRASC
. .305
.PEROLA D'OESTE/PR-TRES PASSOS/RS
. .
199
./-QU/
LINDOESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .306
.PLANALTO/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
. .
. .200
. .201
. .202
.
.L I N D O ES T E / P R-G I R U A / R S
.L I N D O ES T E / P R-G U A R AC I A BA / S C
.LINDOESTE/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .307
. .308
. .309
..310
.P L A N A LT O / P R-C A I B I / S C
.PLANALTO/PR-CAMPO NOVO/RS
.PLANALTO/PR-CORONEL BICACO/RS
.PLANALTO/PR-CUNHA PORA/SC
. .203
.L I N D O ES T E / P R-I R A I / R S


. .311

.PLANALTO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .204
.L I N D O ES T E / P R-M A R AV I L H A / S C

. .312
.PLANALTO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .205
206
.L I N D O ES T E / P R-P A L M I T I N H O / R S
L I N D O ES T E / P R-P A L M I T O S / S C
. .313
.P L A N A LT O / P R-G I R U A / R S
. .
. .207
. .208
.
.LINDOESTE/PR-SANTA ROSA/RS
.LINDOESTE/PR-SANTO ANGELO/RS
. .314
. .315
.P L A N A LT O / P R-G U A R AC I A BA / S C
.PLANALTO/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .209
.LINDOESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .316
317
.P L A N A LT O / P R-I J U I / R S
P L A N A LT O / P R-I R A I / R S
. .210
.LINDOESTE/PR-SAO MARTINHO/RS

. .
. .318
.
.P L A N A LT O / P R-M A R AV I L H A / S C
. .211
. .212
.LINDOESTE/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
.LINDOESTE/PR-TENENTE PORTELA/RS


. .319
. .320

.P L A N A LT O / P R-P A L M I T I N H O / R S
.P L A N A LT O / P R-P A L M I T O S / S C
. .213
214
.LINDOESTE/PR-TRES DE MAIO/RS
LINDOESTE/PR-TRES PASSOS/RS
. .321
.PLANALTO/PR-SANTA ROSA/RS
. .
. .215
. .216
.
.BOA VISTA DO BURICA/RS-MARAVILHA/SC
.CAMPO NOVO/RS-MARAVILHA/SC
. .322
. .323
2
.PLANALTO/PR-SANTO ANGELO/RS
.PLANALTO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .217
. .218
.CORONEL BICACO/RS-MARAVILHA/SC
.FREDERICO WESTPHALEN/RS-MARAVILHA/SC

. .34
. .325
326
.PLANALTO/PR-SAO MARTINHO/RS
.PLANALTO/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
PLANALTO/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .219
. .220
221
.G I R U A / R S-M A R AV I L H A / S C
.I R A I / R S-M A R AV I L H A / S C
P A L M I T I N H O / R S-M A R AV I L H A / S C
. .
. .327
. .328
.
.PLANALTO/PR-TRES DE MAIO/RS
.PLANALTO/PR-TRES PASSOS/RS
. .
. .222
. .223
.
.SANTA ROSA/RS-MARAVILHA/SC
.SANTO ANGELO/RS-MARAVILHA/SC
. .329
. .330
.PRANCHITA/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
.PRANCHITA/PR-CAIBI/SC
. .224 .SAO MARTINHO/RS-MARAVILHA/SC
. .331
.PRANCHITA/PR-CAMPO NOVO/RS
. .225
.TENENTE PORTELA/RS-MARAVILHA/SC

. .332
333
.PRANCHITA/PR-CORONEL BICACO/RS
PRANCHITA/PR-CUNHA PORA/SC
. .226
.TRES DE MAIO/RS-MARAVILHA/SC

. .
.334
.
.PRANCHITA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .227
. .228
229
.TRES PASSOS/RS-MARAVILHA/SC
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CAIBI/SC
.
. .335
. .336

.PRANCHITA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
.PRANCHITA/PR-GIRUA/RS
. .
. .230
.
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CAMPO NOVO/RS
. .337
.P R A N C H I T A / P R-G U A R AC I A BA / S C
. .231
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CUNHA PORA/SC
. .338
.PRANCHITA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .232
. .233
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS

. .339
. .340
341
.PRANCHITA/PR-IJUI/RS
.PRANCHITA/PR-IRAI/RS
P R A N C H I T A / P R-M A R AV I L H A / S C
. .234
. .235
236
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-GIRUA/RS
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-GUARACIABA/SC
MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .
. .342
. .343
.
.PRANCHITA/PR-PALMITINHO/RS
.PRANCHITA/PR-PALMITOS/SC
. .
. .237
. .238
.
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-IRAI/RS
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-MARAVILHA/SC
. .344
. .345
.PRANCHITA/PR-SANTA ROSA/RS
.PRANCHITA/PR-SANTO ANGELO/RS
. .239 .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PALMITINHO/RS

. .346
.PRANCHITA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .240
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PALMITOS/SC

. .347
.PRANCHITA/PR-SAO MARTINHO/RS
. .241
. .242
243
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SANTA ROSA/RS
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO MARTINHO/RS
. .348
. .349
350
.PRANCHITA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
.PRANCHITA/PR-TENENTE PORTELA/RS
PRANCHITA/PR-TRES DE MAIO/RS
. .
. .244
. .245
.
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .
. .351
. .352
.
.PRANCHITA/PR-TRES PASSOS/RS
.QUATRO PONTES/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
. .246 .MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-TRES DE MAIO/RS
. .353
.QUATRO PONTES/PR-CAIBI/SC
. .247
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-TRES PASSOS/RS

. .354
.QUATRO PONTES/PR-CAMPO NOVO/RS
. .248
. .249
250
.M AT E L A N D I A / P R-C A I B I / S C
.MATELANDIA/PR-CUNHA PORA/SC
MATELANDIA/PRDIONISIO CERQUEIRA/SC
. .355
. .356
357
.QUATRO PONTES/PR-CORONEL BICACO/RS
.QUATRO PONTES/PR-CUNHA PORA/SC
UATRO PONTES/PRDIONISIO CERUEIRA/SC
. .
251
.-
MATELANDIA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .
358
.Q-Q
QUATRO PONTES/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .
. .252
.
.M AT E L A N D I A / P R-G U A R AC I A BA / S C
. .
. .359
.
.QUATRO PONTES/PR-GIRUA/RS
. .253
. .254

.MATELANDIA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
.M AT E L A N D I A / P R-I R A I / R S

. .360
. .361

.QUATRO PONTES/PR-GUARACIABA/SC
.QUATRO PONTES/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .255
.M AT E L A N D I A / P R-M A R AV I L H A / S C

. .362
.QUATRO PONTES/PR-IRAI/RS
. .256
. .257
258
.M AT E L A N D I A / P R-P A L M I T O S / S C
.MATELANDIA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
MATELANDIA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .363
. .364
365
.QUATRO PONTES/PR-MARAVILHA/SC
.QUATRO PONTES/PR-PALMITINHO/RS
UATRO PONTESPRPALMITOSSC
. .
. .259
.
.MEDIANEIRA/PR-CAIBI/SC
. .
366
.Q /-/
QUATRO PONTES/PR-SANTA ROSA/RS
. .260 .MEDIANEIRA/PR-CUNHA PORA/SC
. .
. .367
.
.QUATRO PONTES/PR-SANTO ANGELO/RS
. .261
. .262
.MEDIANEIRA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
.MEDIANEIRA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS

. .368
. .369

.QUATRO PONTES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
.QUATRO PONTES/PR-SAO MARTINHO/RS
. .263
.M E D I A N E I R A / P R-G U A R AC I A BA / S C

. .370
.QUATRO PONTES/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .264
265
.MEDIANEIRA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
MEDIANEIRA/PR-IRAI/RS
. .371
.QUATRO PONTES/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .
.266
.
.M E D I A N E I R A / P R-M A R AV I L H A / S C
. .372
33
.QUATRO PONTES/PR-TRES DE MAIO/RS
AO OESES ASSOSS
.
. .267

.MEDIANEIRA/PR-PALMITOS/SC
. .7
374
.QUTR PNT/PR-TR P/R
SANTA LUCIA/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
. .268 .MEDIANEIRA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .
..375
.
.SANTA LUCIA/PR-CAIBI/SC
. .269
.MEDIANEIRA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC


. .376

.SANTA LUCIA/PR-CAMPO NOVO/RS
. .270
.BOA VISTA DO BURICA/RS-PALMITOS/SC

. .377
.SANTA LUCIA/PR-CORONEL BICACO/RS
. .271
272
.CAMPO NOVO/RS-PALMITOS/SC
CORONEL BICACO/RS-PALMITOS/SC
. .378
.SANTA LUCIA/PR-CUNHA PORA/SC
. .
.273
.
.FREDERICO WESTPHALEN/RS-PALMITOS/SC
. .379
.SANTA LUCIA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
.
. .274

.GIRUA/RS-PALMITOS/SC
. .380
.SANTA LUCIA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .275 .IRAI/RS-PALMITOS/SC

. .381
382
.SANTA LUCIA/PR-GIRUA/RS
SANTA LUCIA/PR-GUARACIABA/SC
. .276
.PALMITINHO/RS-PALMITOS/SC

. .
.383
.
.SANTA LUCIA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .277
278
.SANTA ROSA/RS-PALMITOS/SC
SANTO ANGELORSPALMITOSSC
.
. .384

.SANTA LUCIA/PR-IRAI/RS
. .
279
./-/
SAO MARTINHO/RS-PALMITOS/SC
. .385

.SANTA LUCIA/PR-MARAVILHA/SC
. .
. .280
.
.TENENTE PORTELA/RS-PALMITOS/SC
. .386
.SANTA LUCIA/PR-PALMITINHO/RS
. .281
.TRES DE MAIO/RS-PALMITOS/SC
. .387
.SANTA LUCIA/PR-PALMITOS/SC
. .282
. .283
.TRES PASSOS/RS-PALMITOS/SC
.PEROLA D'OESTE/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
'
. .388
. .389
390
.SANTA LUCIA/PR-SANTA ROSA/RS
.SANTA LUCIA/PR-SANTO ANGELO/RS
SANTA LUCIA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .284
285
.PEROLA DOESTE/PR-CAIBI/SC
PEROLA D'OESTE/PR-CAMPO NOVO/RS
. .
.391
.
.SANTA LUCIA/PR-SAO MARTINHO/RS
. .
. .286
.
.PEROLA D'OESTE/PR-CORONEL BICACO/RS
.
. .392

.SANTA LUCIA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .287
. .288
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091600117
117

.PEROLA D'OESTE/PR-CUNHA PORA/SC
.PEROLA D'OESTE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .393
. .394
Documento assinado digitalmente confor
que institui a Infraestrutura de Cha
.SANTA LUCIA/PR-TENENTE PORTELA/RS
.SANTA LUCIA/PR-TRES DE MAIO/RS

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.