DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições resolve NOTIFICAR, a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes no processo nº 53900.012414/2014-16. Para tanto fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação deste Edital, para cumprimento da (s) exigência(s) listada(s) na Nota de Exigência abaixo listada, sem prejuízo de antecipação de resposta. O não atendimento à exigência ora formulada, implicará no Arquivamento do presente processo nos ditames dos Arts. 40 e 52 da Lei n 9,784, de 29 de janeiro de 1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink: Protocolo Digital do MCom (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-dascomunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço eletrônico: https://acesso.gov.br/.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

Número do Contrato: 61/2024.

Nº Processo: 53560.003404/2025-32.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Este termo aditivo tem por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 61/2024 - Anatel, pelo período de 30 (trinta) meses, de 15/10/2026 a 15/04/2029, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização predial, com fornecimento de material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra; a supressão dos custos fixos não renováveis e variáveis já amortizados no primeiro período da execução, a partir de 15/10/2026.. Vigência: 15/10/2026 a 15/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.837,50. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.044224/2025-15, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, CLICTEL INTERNET LTDA, CNPJ nº 03.120.703/0001-41, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.043930/2025-40, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, NETFOR TELECOMUNICACOES GLOBAIS LTDA, CNPJ nº 01.795.466/0001-93, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

EXTRATO DE APROVAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo n° TLB-PRO-2026/05174 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Amabile Massareli de Curcio - MEI. Objeto: Aquisição e instalação de logotipos institucionais da Telebras em acrílico. Valor Total: R$ 6.267,00 (seis mil, duzentos e sessenta e sete reais). Fundamentação Legal: Art. 29, inciso II, da Lei n° 13.303/16 e artigo 115, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC) Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente da Gerência de Compras e Contratos). Brasília, 14 de setembro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS. Gerente de Compras e Contratos.

Extrato de Aprovação de Dispensa de Licitação. Processo n° TLB-PRO-2026/03630 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Chubb Seguros Brasil S.A. Objeto: Contratação de empresa seguradora para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil geral, com vistas ao atendimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº DRC-S-145/2025.

Valor Total: R$ 26.845,00 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). Fundamentação Legal: Art. 29, inciso II, da Lei n° 13.303/16 e artigo 115, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente da Gerência de Compras e Contratos). Brasília, 14 de setembro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS. Gerente de Compras e Contratos.

APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Processo n° TLB-PRO2026/01132. Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Schneider Electric Brasil LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de mudança dos equipamentos UPS APC Symmetra PX160 para a nova sede da TELEBRAS.

Valor Total: R$ 66.257,00 (sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e sete reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 116, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC. Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente da Gerência de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores).

Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Processo n° TLB-PRO-2026/05834 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. Objeto: Contratação da participação de 02 colaboradores da Telebras no 20° Pregão Week. Valor Total: R$ 12.980,00 (doze mil, novecentos e oitenta reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 116, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC. Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente da Gerência de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores).

Termo Aditivo TLB-TAD-2026/00048 ao Contrato nº TLB-CTR-2025/00059. Data de Assinatura: 14/09/2026. Contratada: KEV SEGUROS S.A., CNPJ nº 42.366.302/0001-28. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº TLB-CTR-2025/00059 por 6 (seis) meses, a partir de 15/09/2026, ou até a entrada em vigor de novo contrato; balanceamento do Limite Máximo de Garantia (LMG) do seguro D&O, com divisão de 50% para Custos de Defesa e 50% para Indenização; e alteração da denominação social da contratada de KOVR SEGURADORA S.A. para KEV SEGUROS S.A., sem alteração do CNPJ e demais dados cadastrais. Vigência: 15/09/2026 a 15/03/2027. Valor: R$ 68.115,94 (sessenta e oito mil cento e quinze reais e noventa e quatro centavos). Fundamentação Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, art. 122 do RELIC. Signatários p/Telebras: AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR (Diretor de Governança), DIEGO VASCONCELOS COSTA (Gerente de Integridade, Riscos, Conformidade e Controle Interno). Signatário p/contratada: THIAGO COELHO LEÃO DE MOURA (Representante Legal), LOHANA DE LIMA FITA (Representante Legal). Brasília, 15 de setembro de 2026. Fernanda Ayres Jardim Elias. Gerente de Compras e Contratos.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Aquisição de servidores para os Data Centers dos Correios, incluindo suporte e serviços de instalação, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoese2.bb.com.br ID: 1100667, até 08/10/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 408/2026; Data da assinatura: 01/09/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ; Nome da Agência de Correios Comunitária; SÃO JOSÉ DO TURVO, Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade SÃO JOSÉ DO TURVO, pertencente ao Município de BARRA DO PIRAÍ /RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 410/2026; Data da assinatura: 01/09/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ; Nome da Agência de Correios Comunitária; VARGEM ALEGRE, Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade VARGEM ALEGRE, pertencente ao Município de BARRA DO PIRAÍ /RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI

Prestação de serviço de acesso à internet, com conexão de banda larga, localizado no Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas/SP, para atender a necessidade de acesso as câmeras do Centro Internacional de Tratamento - CEINT/Valinhos pela Receita Federal do Brasil (RFB). (ID 1100808). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br até 09/10/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected].

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações do Polo MG SE/MG

Prestação de serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, com cessão de mão de obra, inclusive fornecimento de partes e peças de equipamentos, do sistema de climatização do Edifício Sede da Superintendência Estadual de Operações São Paulo Interior em Bauru-SP - ID 1100456. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br até 09/10/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091600008