DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

No Extrato do Termo de Doação nº 464/2026 - Processo nº 08020.007475/2025-67, publicado no DOU nº 152, de 13 de agosto de 2026. Onde se lê:

• "Valor: R$ 21.619,68 (vinte e um mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e

• oito centavos)."

Leia-se:

• "Valor: R$ 19.069,80 (dezenove mil e sessenta e nove reais e oitenta centavos)."

• No Extrato do Termo de Doação nº 474/2026 - Processo nº

• 08020.007667/2025-73, publicado no DOU nº 150, de 11 de agosto de 2026. Onde se lê:

• "Valor: R$ 130.373,58 (cento e trinta mil trezentos e setenta e três reais e

• cinquenta e oito centavos)." Leia-se:

• "Valor: R$ 114.997,03 (cento e quatorze mil, novecentos e noventa e sete reais

• e três centavos)."

• No Extrato do Termo de Doação nº 445/2026 - Processo nº

• 08020.007605/2025-61, publicado no DOU nº 142, de 30 de julho de 2026. Onde se lê:

• "Valor: R$ 16.464,00 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais)." Leia-se:

• "Valor: R$ 14.522,21 (quatorze mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos)."

• No Extrato do Termo de Doação nº 470/2026 - Processo nº

• 08020.007686/2025-08, publicado no DOU nº 147, de 06 de agosto de 2026. Onde se lê:

• "Valor: R$ 150.996,18 (cento e cinquenta mil novecentos e noventa e seis reais

• e dezoito centavos)." Leia-se:

• "Valor: R$ 133.187,51 (cento e trinta e três mil, cento e oitenta e sete reais e

• cinquenta e um centavos)."

• No Extrato do Termo de Doação nº 451/2026 - Processo nº

• 08020.007594/2025-10, publicado no DOU nº 152, de 13 de agosto de 2026. Onde se lê:

• "Valor: R$ 16.464,00 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais)." Leia-se:

• "Valor: R$ 14.522,21 (quatorze mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos)."

Processo nº 08020.008613/2026-14. Espécie: Acordo de Adesão - Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional - Norte - CIISPR-N. Objeto: Adesão do ESTADO DE TOCANTINS ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026/MJSP/GOV-AM, formalizado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Amazonas. Signatário: WANDERLEI BARBOSA CASTRO, Governador do Estado de Tocantins. Data da assinatura: 15/09/2026. Vigência: Período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura e desde que mantida a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026/MJSP/GOV-AM.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

C o n t r a t a n t e : A g ê n c i a N AC I O N A L D E P R OT EÇ ÃO D E DA D O S C o n t r a t a d o : 0 2 . 3 1 6 . 0 4 4/0001-50-BS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2024, por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/09/2026 a 11/03/2029, nos termos do art. 57, (II), da Lei nº 8.666, de 1993.Vigência: 11/09/2026 a 11/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 670.579,20 (seiscentos e setenta mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos).Data de Assinatura: 09/09/2026.

Brasília/DF 09/09/2026.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) INTIMA a empresa SERVICE IT SOLUTIONS - CNPJ: 93.861.557/0001-06, interessada no processo SEI/ANPD Nº 00261.004272/2026-55, para cumprir às determinações desta Agência, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, por meio de Peticionamento Intercorrente no módulo de acesso externo do Sistema Eletrônicos de Informações - SEI/ANPD, ou presencialmente no endereço SCN Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Bloco A, 9º andar - Bairro Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70716-900, tendo em vista a impossibilidade de notificação por via postal ou eletrônica aos meios de contato disponibilizados pela empresa, estando os interessados em local incerto, nos termos do §1º do art. 12, do Regulamento de Fiscalização, e exercendo as competências normativas, fiscalizatórias e sancionatórias, instituídas pelo art. 34, da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 e arts. 1º e 2º, do Decreto nº 12.622, de 17 de setembro de 2025, e normas previstas no Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021.

Em caso de representação, a documentação deverá ser obrigatoriamente acompanhada de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do módulo de acesso externo do SEI/ANPD.

FABRÍCIO GUIMARÃES MADRUGA LOPES Superintendente de Fiscalização

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 08700.002251/2023-48. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) ano, a partir de 02/10/2026 até 02/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, bem como o reajuste de preços da avença, na forma do § 4º do art. 92, da mesma lei.. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.433,40. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2024 - SFB. PROCESSO nº 02209.001520/2024-12. CONCEDENTE: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO HUMANA POVO PARA POVO BRASIL. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 03/2024 até a data de 31 de outubro de 2027 e alteração do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de setembro de 2025. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal Brasileiro, GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, e pela Associação Humana Povo para Povo Brasil, JUNIA MARIA PAIVA. GARO JOSEPH BATMANIAN - Diretor-Geral.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nº Processo: 02022.001568/2025-81. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 06.965.077/0001-82 - AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento, de forma parcelada, de material de consumo de produtos médico-hospitalares e medicamentos, de uso veterinário, para atender o Cetas da Superintendência do Ibama do estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 meses conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo I deste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 32.197,28. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Nº Processo: 02022.001568/2025-81. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 37.054.879/0001-64 - FAROVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento, de forma parcelada, de material de consumo de produtos médico-hospitalares e medicamentos, de uso veterinário, para atender o Cetas da Superintendência do Ibama do estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 meses conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo I deste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 458,64. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Nº Processo: 02022.001568/2025-81. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 11.564.551/0001-02 - LUPMED COMERCIAL DISTRIBUICAO & IMPORTAC AO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento, de forma parcelada, de material de consumo de produtos médicohospitalares e medicamentos, de uso veterinário, para atender o Cetas da Superintendência do Ibama do estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 meses conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo I deste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 1.750,00. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 02001.018443/2023-77. Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 16/2025, cujo objeto consiste na aquisição de painéis balísticos novos com nível de proteção iii-a e bolsas de transporte e capas táticas modulares com padrão internacional modular "molle system", para atender as necessidades de fiscalização ambiental do ibama, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/09/2026 a 17/09/2027.. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.470.678,50. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Processo nº 02001.007667/2014-62

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisIBAMA torna público que recebeu e aceitou para análise o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) referentes ao licenciamento ambiental das obras de regularização, duplicação, ampliação da capacidade e construção de obras de arte especiais e de obras de arte correntes da Rodovia BR364/060/M T / G O, trecho Rondonópolis/MT a Jataí/GO, com extensão de 387,5 Km, conduzido no âmbito do Processo IBAMA n° 02001.007667/2014-62, de interesse da Infra S/A. Nos termos da Resolução Conama nº 09, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste edital, poderá ser solicitada Audiência Pública, destinada a apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço eletrônico: https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0 ou mediante encaminhamento de email para o endereço eletrônico: [email protected]. O EIA/RIMA foi disponibilizado nos endereços eletrônicos: <https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgDfcIt-

Sf8BS7LbtjKZxOnfAddhO_--FaF1CKUgCx4noSA> e https://infrasa.gov.br/wpcontent/uploads/2026/05/EIA_RIMA_MAIO_2026_1.zip, e nos locais relacionados a seguir: Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima/Ibama), localizado na SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.818-900; Superintendência do Ibama no Estado de Goiás, localizada na R. 229, 95 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74605-090; Superintendência do Ibama no Mato Grosso, localizada na Av. Rubens de Mendonça, 5350, Bairro Morada da Serra, Cep: 78049-946 -

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