DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Cuiabá/MT; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), localizado na SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF, CEP: 70.390-135; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), localizado no SBN Quadra 01 Bloco D Lote 32, Edifício Palácio do Desenvolvimento 11º andar - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70057-900; Associação Quilombola da Comunidade Cedro, localizada no Centro Comunitário do Cedro - Mineirinho, Mineiros - GO, CEP: 75.830-002, CNPJ: 00.490.560/0001-71; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) Goiás, localizada na Rua 82, nº 400, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 2º andar, Setor Central, CEP: 74.083-010 - Goiânia/GO; Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema), localizada na Rua C, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78049-913; Prefeitura Municipal de Jatai, localizada na Rua Itaruma, 355, Vila Santa Maria, 75800-089 - Jatai/GO; Prefeitura Municipal de Mineiros, localizada na Praca Coronel Carrijo, 01, Centro, 75830-010 - Mineiros/GO; Prefeitura Municipal de Portelandia, localizada na Praca Santos Dumont, O, Centro, 75843-000 -

Portelandia/GO; Prefeitura Municipal de Santa Rita do Araguaia, localizada na Rua Abilio Alves Ferreira, N 790, Centro, 75840-000 - Santa Rita do Araguaia/GO; Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, localizada na Avenida Carlos Hugueney, 572, Alto Araguaia, 78780-000 - Alto Araguaia/MT; Prefeitura Municipal de Alto Garcas, localizada na Rua Dom Aquino, 346, Centro, 78770-000 - Alto Garcas/MT; Prefeitura Municipal de Pedra Preta, localizada na Av Fernando C da Costa, Sn, Centro, 78795-000 - Pedra Preta/MT; Prefeitura Municipal de Rondonopolis, localizada na Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurorai, 78740-022 - Rondonopolis/MT. (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador).

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretoria de Licenciamento Ambiental

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre a possibilidade de majoração e agravamento de penalidades, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente Ed i t a l . Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023. Caso a multa já tenha sido QUITADA sem apresentação de defesa administrativa, o pagamento voluntário será reconhecido como adesão à solução legal, nos termos do Art. 93 da Instrução Normativa N° 19/2023. Se houver a necessidade de obter esclarecimentos adicionais, solicitamos que proceda com a requisição através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].