DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Coordenador-Geral

Processo nº 02001.016413/2019-40

Este Edital retifica o Edital nº 28/2026 - DILIC (SEI 28657370), publicado no Diário Oficial da União - DOU, seção 03, pág 01, Ano CLXIV, nº 168-A, de 4 de setembro de 2026, referente às Audiências Públicas do processo de licenciamento ambiental, retificam-se as seguintes informações:

Onde se lê: "e Dia 24/09/2026 (quinta-feira), às 18:00, em Barreiras/BA, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Avenida Clériston Andrade, nº 1353, Centro, CEP 47800-000, Barreiras/BA." Leia-se: "e Dia 24/09/2026 (quinta-feira), às 18:00, em Barreiras/BA, nas dependências do Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras - CDL, localizado na Avenida Antonio Carlos Magalhães nº 898, Jardim Ouro Branco, Centro Barreiras/BA." Fica incluído, ao final das informações relativas às Audiências Públicas, o seguinte texto: "Os eventos serão transmitidos simultaneamente pelo canal do Youtube do DNIT na Internet pelo endereço eletrônico: https://www.youtube.com/@dnitoficial." As demais informações constantes do Edital nº 28/2026 - DILIC permanecem inalteradas. (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador).

Processo nº 02001.023968/2026-77

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre a possibilidade de majoração e agravamento de penalidades, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente Ed i t a l . Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023. Caso a multa já tenha sido QUITADA sem apresentação de defesa administrativa, o pagamento voluntário será reconhecido como adesão à solução legal, nos termos do Art. 93 da Instrução Normativa N° 19/2023. Se houver a necessidade de obter esclarecimentos adicionais, solicitamos que proceda com a requisição através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]