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Diário Oficial da União · 16/09/2026 · pág. 91

DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. .JOSE ARAUJO DE BRITO
ISSN 1677-
Seção 3
.050..-53
.02005.000340/2013-49

Nº 175, q
7069
.683533-D
uarta-feira, 16 de setembro de 2026
.-
. .IPÊS INDUSTRIA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE
SOLDA LTDA
.05.948.708/0001-92
.02025.002160/2018-78
.9169095-E .-

. .ITAMAR ROCHA DE OLIVEIRA NUNES
.024..-08
.02001.015898/2021-79
.V W S 4 Y BX .-
. .RENI LEAL CARDOSO
.497..-15
.02023.001817/2018-08
**
.9144472-E
.-
. .SEVERINO BENTO DA SILVA .097..-26
.02021.000657/2018-91
.9189130/E .-
. .JOSUEL DOS SANTOS SACRAMENTA
BERNARDINHO CROZETTA
.132..-20
.02018.001531/2020-16
415**-06
02001013335/2020-65
.0260S5XO
Z78C6PVI
.Obter vantagempecuniária
-
. .
É
...
..
**
.
.
. .JOS WANDERLAM BERNARDO BARRETO
. .JOAO VITOR DOS SANTOS FELICIANO
.364..-15
.02018.001538/2020-20
.704..-13
.02019.002320/2018-68
.HNKTJWBU
.9138672-E
.-
.-
. .ERIVAN SILVA DA ROCHA
.597..-87
.02021.001155/2019-69
**
.9217277-E
.período de defeso à fauna
. .ANILTON MENDES DE CARVALHO
. .MARTHA E G VELASCO WEISE ME
.217..-87
.02005.102608/2017-18
.14.197.233/0001-30
.02003.001321/2018-64
.9167051-E
.9143092-E
.obter vantagempecuniária
.-
EDWARD MANTOANELLI LUZ 696**-68
02001012327/2022-63
HU59ZKI1 -
. .
. .AILTON JOSÉ DOS SANTOS
...
..
.075..-00
.02003.000489/2020-77
.
.UKM6AMFU
.
.obter vantagempecuniária
. .D. F. DE OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS
- EPP
.14.244.070/0001-08
.02024.100141/2017-35
.9114005-E .reincidência específica.
. .FRANCISCO CARLOS SILVA DA SILVA .292..-20
.02613.000105/2019-02
.9185509-E .-
. .MARCELO AUGUSTO FREIRE DUARTE .141..-61
.02015.003813/2018-55
.9166546-E .-
. .ARIOSVALDO FERREIRA DE SOUSA .030..-09
.02001.024935/2020-59
.ZHP528D3 .-
. .DOMINGOS NONATO DE SOUSA .081..-91
.02029.002441/2024-39
.FPWD547Q .-
. .HUMBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
.221..-97
.02027.002871/2022-17
**
.Z EA M V L 9 0
.-
. .JOSÉ TELES FERREIRA
. .JOAO DIAS DOS SANTOS JUNIOR
.382..-00
.02555.000008/2017-81
.701..-46
.02018.002434/2016-56
.9123820-E
.082094-E
.-
.-
. .REGINALDO CIRÍACO DOS SANTOS .815..-53
.02048.001235/2014-10
.9057805-E .-

. .JOAO PAULO DA SILVA CARMOZINI
.059..-83
.02013.000146/2020-93
.73H52SII .obter vantagempecuniária
. .LINDOMAR SEVERINO DE LIMA .050..-57
.02019.000691/2022-91
.FE9EF452 .sanção restritiva de direito
. .SPEED TRANSPORTES LTDA ME
.13.928.868/0001-06
.02606.000097/2020-19

.8 OA S E E U C
.reincidênciagenérica
. .ELCI MARIA DA SILVA .10.307.176/0001-44
.02010.002282/2018-23
.9139668-E .-
. .FRANCYLAGYLA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO .623..-49
.02018.007161/2018-06
.9169302-E .finalidade econômica
. .V. S. OLIVEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA .17.348.237/0005-94
.02016.001205/2020-11

.2Z0XONWW .-
. .ALMIR TIMOTEO DERKSEN DA SILVEIRA
FLORENCIO & BARROS LTDA-ME
.036..-46
.02023.001810/2018-88
28300243/0001-64
02025002078/2018-43
.9144464-E
9174846-E
.-
-
. .
. .MADEIREIRA AMAZÔNICA EIRELI ME
...
..
.21.045.233/0001-80
.02010.003394/2019-82
.
.9232231-E
.
.-
. .VALTER LIMA DA SILVA .004..-97
.02615.000456/2018-12
.9223021-E .-
. .JOSÉ DANIEL HONORATO DOS SANTOS .064..-00
.02003.002986/2019-76
.0 3 F D EQX 5 .-
. .COMÉRCIO DE MADEIRAS FOX LTDA .09.458.680/0001-66
.02049.000033/2021-61
.5 R AT OJ D F .reincidência específica
. .O R DE LIMA REGO - MADEIRAS .08.222.363/0001-83
.02012.000984/2010-03
.693702-D .reincidência específica
. .SIWAL SANT'ANA SOARES
.010..-04
.02055.001142/2018-11
**
.9145050-E
.-
. .GEISE OLIVEIRA SANTOS
. .AUTO POSTO FONTES LTDA - ME
.034..-82
.02001.036444/2019-17
.02.962.118/0001-26
.02013.001483/2019-64
.1A6SGX3I
.9142619-E
.-
.-
. .MADEIREIRA YPÊ COM. IMPORT. E EXPORT LTDA
. .CLARIVAL G. DE SOUZA FILHO TRANSPORTES ME
.10.327.875/0001-56
.02025.001648/2018-88
.14.738.126/0001-72
.02009.001823/2019-16
.9140132-E
.9157376-E
.reincidência específica
.-
. .W&L COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS EIRELI -
EPP
.13.645.172/0002-45
.02010.003345/2018-69
.9140628-E .reincidência genérica
. .MATOS & SOUZA LTDA - ME
.03.961.513/0001-57
.02014.000669/2020-20
**
.V C S O FG 6 0
.-
. .ÉRICO SOUZA ROSSI .806..-68
.02004.000849/2018-14
.9193641-E .-
. .ELETRO BIONICO LTDA - EPP .02.801.901/0001-08
.02004.000799/2018-67
.91711452-E .-
MMV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI 26572907/0001-19
02025000404/2019-69
9140137-E -
. ...
. .ODECIO DO NASCIMENTO
...
..
.981..-49
.02007.003118/2020-15
.
.K FX 4 G I U G
.
.-
. .JOSIAS CARLOS .349..*-00
.02005.003670/2018-09
.9225103-E .-
. .MADEIREIRA ARROIO BAIXO EIRELI(R C MADEIRA)
.13.560.756/0001-37
.02013.000971/2018-73

.9220265-E
.-
. .JOSÉ LOPES .009..-53
.02005.001013/2020-33
.DW M 5 W Y 4 6 .-
. .MADEIREIRA BRASIL EIRELI .26.391.198/0001-75
.02013.001038/2021-19
.DFTCZ1TT .-
RAFAEL VINÍCIUS FERREIRA DE CARVALHO 023**-06
02001024399/2022-53
KIO9BMML áreas de regime especial
. .
. .FABIO DA CONCEIÇÃO
...
..
.056..-07
.02014.000847/2020-12
.
.K841TA6V
.
.agravante
de
maior
porcentagem
. .JOÃO ALVES MIRANDA SOBRINHO
.857..*-28
.02006.002182/2018-66

.9186080-E
.-
. .EW MADEIREIRA LTDA
. .ISMENIA DA SILVA CIFUENTES
JOÃO BATISTA DA SILVA
.19.529.474/0001-53
.02012.001900/2019-89
.474..-34
.02005.000600/2019-71
513**20
02009002237/201999
.9164949-E
.9179845-E
9157377E
.-
.reincidência genérica
iidêi éi
. .
. .JOSÉ ARAÚJO DA CUNHA
. .INDUSTRIA CERÂMICA ALAGOINHA LTDA
...-
..-
.059..-49
.02018.007758/2018-42
.09.080.284/0001-48
.02021.001573/2019-56
**
.-
.9125633-E
.9223437-E
.rencnca genrca
.-
.-
. .WAUSMERINO PALMEIRA DE OLIVEIRA
JAUELINE DA VEIGA FERRES GONALVES
.054..-00
.02001.023234/2022-64
26676117000183
02026002387202028
.CQ U DT G 3 J
XSNRW165
.-
. .Q Ç
. .TERMO KING DO BRASIL LTDA
CERAMICA PADRE CICERO LTDAME
.../-
../-
.44.637.619/0001-87
.02001.034375/2019-15
03913960000130
02029000100202003
.
.709K6SZ5
1G61YMGR
.-
.-
. . -
.../-
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2**
22222
.
2
.-
b iái
. .MANOEL AMARO DOS SANTOS
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o






.04..-78
.008.0008/018-54
processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado p






.919505-E
or meio do Sistema Elet


.oter vantagem pecunra
rônico de Informações ¿ SEI, no âmbito





do
IBAMA.
Para
tanto,
em
se
tratando
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=
FORMULÁRIO PARA ADESÃO IMEDIATA. Tam
Nos termos do art 96 §5º II do Decreto nº 6514/
de
primeiro
acesso,
será
necessário
realizar
o
usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 .
bém informamos que é possível aderir a uma das soluções leg
2008 as opções são: a) pagamento da multa à vista com de
cadastro
de
usuár
ais para encerramento d
sconto de 30%; b) parc
io
externo
por
meio
do
link
o processo quanto à sanção pecuniária.
lamento da multa; ou c) conversão da
. , , , .
multa em serviços de preservação, de melhoria e de r
ou baixe o formulário de adesão no link https://www
,
ecuperação da qualidade do meio ambiente. Para maiores inf
.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/processo-sancionador-ambiental/

ormações acesse o Siste
arquivos/20260416_formu

ma Sabiá em https://sabia.ibama.gov.br/
lario¿ .
HALISSON PEIXOTO BARRETO

Coordenador-Geral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2026 DIPRO/CENPSA/CGS/SNRC

Processo nº 02001.030749/2026-44

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre a possibilidade de majoração e agravamento de penalidades, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente Edital. Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023.

91

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091600091