DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Objeto: Serviços de manejo de fauna doméstica e silvestre - Lote 1: LUBNOR, UTE-TCE, UTE-VLA, UTE-TBA FAFEN-BA e FAFEN-SE e Lote 2: UTGC e UTGSUL Abertura das propostas: 07/10/2026 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Objeto: Serviços de Manutenção de Caldeiraria, Montagem e Desmontagem de Andaime e Soldagem em Tubulações e Equipamentos Auxiliares durante Paradas de Manutenção de unidades e equipamentos da REDUC Abertura das propostas: 30/10/2026 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

Objeto: Serviço de Administração de Cartão Combustível e Higienização de Veículos para atendimento às atividades da TRANSPETRO - SEDE. Abertura das propostas em 30/09/2026 às 12h00. Início da disputa em 30/09/2026 às 14h30.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Serviço de Administração de Cartão Combustível e Higienização de Veículos para atendimento às atividades da TRANSPETRO nas unidades de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Ceará. Abertura das propostas em 30/09/2026 às 12h00. Início da disputa em 30/09/2026 às 14h30.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para pré-qualificação técnica permanente PQS0326, cujo objeto a prestação de serviços técnicos especializados, abrangendo diversas disciplinas técnicas, para a fiscalização das atividades relacionadas à construção, montagem e comissionamento de embarcações.

Conforme disposto na convocação, e na forma do art. 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro, a Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação.

Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das licitações fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 30 de setembro de 2026 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação PQ.S.03.26 e que venham a ser considerados aprovados quanto às exigências da convocação.

A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados.

A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > préqualificação (https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0) Obs: Para maiores informações, enviar e-mail para [email protected]

COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

Ministério das Mulheres

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 15/09/2026, ao Instrumento código 951636. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER/SEMU, CNPJ nº 08593430000176. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 216.593,73, Valor de Contrapartida: R$ 3.497,73, Vigência: 19/09/2026 a 19/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 19/12/2023. Signatários: Concedente: SANDRA KENNEDY VIANA, CPF nº .373.699-*, Convenente: BRIG I DA SANTOS DE ALBUQUERQUE, CPF nº .794.923-*.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 112/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no município de Três Marias, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araújo Cruz. Cessionária: JCO Pescados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.319.370/0002-42.Processo de Cessão: 00350.006651/2025-08.Área Aquícola: nº 4.365. Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 116/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Frigorifico Serra do Peixe LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.168.784/0001-31.Processo de Cessão: 00350.006667/2025-11.Área Aquícola: nº 4. 384.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 106/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), no município de Glória, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionário: Piscicultura Rio Claro LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 47.962.085/0001-52. Processo de Cessão: 00350.006676/2025-01.Área Aquícola: nº 4375. Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 100/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), no município de Jatobá, estado de Pernambuco. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araújo Cruz. Cessionária: Piscicultura Moxoto LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.112.314/0001-70.Processo de Cessão: 00350.006679/2025-37.Área Aquícola: nº 4372.Data da Assinatura: 14/09/2026.Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 98/2026.Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Ubatuba, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araújo Cruz. Cessionário: Helbert Ramon da Silva, inscrito no CPF sob o nº *.333.818. Processo de Cessão: 00350.006837/2023-97.Área Aquícola: nº 4211.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 109/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), no município de Glória, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Aquicultura Novo Horizonte LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.738.454/0001-92. Processo de Cessão: 00350.007723/2025-26. Área Aquícola: nº 4391.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 101/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), no município de Jatobá, estado de Pernambuco. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Associação dos Irmãos Piscicultores de Santa Rita - AIPSR, inscrita no CNPJ sob o nº 20.744.747/0001-61.Processo de Cessão: 20.744.747/0001-61.Área Aquícola: nº 4.396. Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 115/2026 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Baia Formosa, estado de do Rio Grande do Norte. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: A. S. Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 28.771.072/0001-51.Processo de Cessão: 00350.089851/202407.Área Aquícola: nº 4. 286.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 108/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), no município de Glória, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Aquicultura Novo Horizonte LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.738.454/0001-92. Processo de Cessão: 00355.002007/2008-10. Área Aquícola: nº 1448.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 105/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), no município de Glória, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Piscicultura Rio Claro LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.962.085/0001-52. Processo de Cessão: 00355.002016/2008-01.Área Aquícola: nº 1449.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 96/2026.Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), no município de Jatobá, estado de Pernambuco. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araújo Cruz.Cessionária: Piscicultura Moxotó LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.112.314/0001-30. Processo de Cessão: 00355.015024/2013-76.Área Aquícola: nº 3021.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 104/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), no município de Jatobá, estado de Pernambuco. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Batomarco e Macario Aquicultura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.479.467/0001-07. Processo de Cessão: 00367.002130/2015-12. Área Aquícola: nº 3288. Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

99

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091600099