DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 114/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Tucuruí, no município de Jacundá, estado do Pará. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionário: Cesar Pereira Rebechi de Toledo, inscrito no CPF sob o nº *.856.228-. Processo de Cessão: 21000.094837/2021-14.Área Aquícola: nº 3979.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 102/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), no município de Glória, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Adenildo Siqueira Gomes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.928.691/0001-69. Processo de Cessão: 21012.010111/2019-83.Área Aquícola: nº 3. 775.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 99/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó, no município de Jatobá, estado de Pernambuco. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araújo Cruz. Cessionário: Marcos de Oliveira Gomes, inscrito no CPF sob o nº *.177.164-. Processo de Cessão: 52816.100017/2018-11.Área Aquícola: nº 3608.Data da Assinatura: 14/09/2026. Vigência: de 14/09/2026 a 14/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

Nº Processo: 03604.000874/2023-51. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINIST R AC AO CENTRAL/RJ. Contratado: 03.841.575/0001-25 - RICK & DEIA 40 GRAUS COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a Rescisão Consensual do Contrato nº 11/2024, por acordo entre as partes, e considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/09/2026.

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.030947/2025-03, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e/ou exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Santos/SP. O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

Processo Digital: 352/26-95 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 1 2 . 2 0 2 6 , datada de 14/09/2026, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e INFORMA MARKETS LTDA. Objeto: O presente Termo tem por objeto formalizar a adesão da APS à contratação de serviços de reserva de espaço físico para exposição de estande da APS com área total de 297,00 m² (código D050), serviços operacionais, taxa obrigatórias e serviços de comunicação durante o evento Intermodal South America, de 13 a 15 de abril de 2027, no Distrito Anhembi - São Paulo - SP, na cidade de São Paulo - Brasil, pelo valor total de R$ 531.655,80 (quinhentos e trinta e um mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, conforme Parecer SUJUD/GEJAD Nº 246/2026, datado de 11/08/2026 e consoante Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2.634ª Reunião (Ordinária) realizada em 11/09/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e o Sr. Fernando D´Ascola de Queiroz Gonçalves, representante legal da contratada.

Documento Digital: 9102/2026. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/09.2026, celebrado em 11/09/2026, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a TERMARES - TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: instalação portuária correspondente a 40.459 m², situada no Saboó, na Margem Direita, dentro dos limites do Porto Organizado de Santos, para exploração em caráter transitório, em face de sua inclusão no Bloco 1 de licitações portuárias a ser levada a efeito pela ANTAQ, nos termos previstos em contrato. Prazo: até 1 (um) ano, contados a partir de 15/09/2026. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2634ª Reunião Ordinária, realizada em 11/09//2026. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela TERMARES: Sr. Ricardo Riuiti Tanabe, Diretor-Financeiro e de Controle.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO

Número do Contrato: 22/2022.

Nº Processo: 21530.000314/2022-25.

Dispensa. Nº 31/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 20.005.969/0001-62 - INTERFIBRAS TELECOMUNICACOES LTDA . Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 05/09/2026 a 05/09/2027, bem como se reajusta o valor contratual, nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.698,12. Data de Assinatura: 15/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).

UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ

Nº Processo: 03641.000319/2026-25.

Dispensa Nº 3/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 10.382.841/0001-64 - EXTINCAMP COMERCIO E MANUTENCAO DE EXTIN T O R ES LTDA. Objeto: Prestação de serviço com fornecimento de material de testes hidrostáticos nas mangueiras de incêndio e recarga de material químico para extintores da sede do ibge no paraná em curitiba/pr..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/08/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 1.205,00. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 30/2026 - Projeto: "Capacitação Estratégica para servidores do IPEA: Pesquisa para levantamento de metodologias para construção de instrumentos na Administração Pública". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 16/09/2026; DATA FINAL PARA O ENVIO: 01/10/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 08/10/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília, 15 de setembro de 2026 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral, de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de sua competência legal, RETIFICA o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS (CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024), publicado no Diário Oficial da União em 11/09/2026, edição 172, seção 3, página 120, conforme segue:

CARGO: Especialista Portuário - Advogado ONDE SE LÊ: Candidato Negro

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente

edital.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS

Obj.: Concessão de áreas, com investimento, para implantação, operação e exploração de galpões logísticos alfandegados, estruturada em 5 (cinco) lotes independentes, localizados nos Aeroportos de Anápolis-GO, Flores-AM, Ipatinga-MG, Mossoró-RN e Sorriso-MT. Data/hora/local: 8/10/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1100869). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748.

ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2

Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de restaurante no Aeroporto de Mossoró/Dix Sept-Rosado-SBMS. Data/hora/local: 28/9/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1100088) e www.infraero.gov.br e (61) 3312-2781/3748.

Coordenador da ADLI-2

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