DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS

SMS Nº SEDE-SMS-2026/00288 - ARP Nº 63/ADCT/SEDE/2025

Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais Ltda - EPP. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assistência Técnica de Engenharia de Segurança do Trabalho em Perícias de Insalubridade/Periculosidade e Medicina do Trabalho em Perícias Médicas Referente aos Processos Judiciais Trabalhistas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços. Valor global R$ 23.750,00. Autoridade Competente: Cláudia Regina Sobral de Lima - Gerência de Organização do Trabalho e Relações Sindicais. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177083

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DLS Nº 068/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00285. Obj.: Contratação de 02 (duas) inscrições no 36º ENCONTRARH, previsto para ser realizado na modalidade Presencial, no período de 17/09/2026 a 17/09/2026. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE R EC U R S O S HUMANOS CNPJ nº 03.659.059/0001-84. Valor global: R$ 4.488,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 201456. Autorização: em 11/09/2026, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento

DLS Nº 069/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00284. Obj.: Contratação de 1 (UMA) inscrição no CURSO - POWER BI INTELIGENTE COM IA PARA O SETOR PÚBLICO - Copilot, ChatGPT e Gemini Aplicados à Gestão Governamental, previsto para ser realizado na modalidade Presencial, em Brasília, no período de 14/09/2026 a 18/09/2026. Contratada: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO CNPJ nº 00.398.099/0001-21. Valor global: R$ 2.500,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3-201194. Autorização: em 11/09/2026, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento

Ministério dos Povos Indígenas

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS

Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 07/2024, Transferegov nº 007066/2024, Processo SEI nº 15000.001099/2024-10, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CULTURAL QUILOMBAQUE; CNPJ nº 22.232.865/0001-16, Objeto: ''Realização do Festival Jaraguá é Guarani". Objetivo do Termo Aditivo: prorrogar a vigência do Termo de Fomento até dezembro de 2026, alterando a Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 07/2024, sem alteração do objeto ou do valor global. Valor Total: R$ 400.000,00, Vigência inicial do Termo de Fomento: 12 meses a partir da data de assinatura, Vigência atual: 24 meses a partir da data de assinatura. Data de assinatura do Termo de Fomento: 31/12/2024. GIOVANA CRUZ MANDULÃO.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para 2025, PSS/2025, destinado ao provimento, por tempo determinado, de Agente Temporário Proteção de Territorial e Especialista Temporário em Proteção Territorial, destinados a atuarem na Unidade Centralizada (DPT/FUNAI), Descentralizadas (Coordenações Regionais - CR e Coordenações de Frentes de Proteção Etnoambiental - CFPE) e nas terras indígenas das Unidades Descentralizadas, a fim de atender a necessidade de interesse público, no exercício de atividades de proteção territorial das terras indígenas, de acordo com o regime jurídico instituído pela alínea "m" do inciso VI do caput do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterado pelo art. 67 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pelo Decreto nº 10.728, de 23 de junho de 2021, pelo Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023, pela Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023 e pelo Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, conforme autorização dada pela Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 27 de dezembro de 2024. Os candidatos poderão acessar os editais, retificações e demais documentos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado por meio site do Instituto Avalia, disponível em: https://www.avalia.org.br/, bem como no site da Funai, no endereço: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terrasindigenas/fiscalizacao-e-monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/pss-protecaoterritorial-1/editais-e-retificacoes.

COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS

Número do Contrato: 271/2025. Nº Processo: 08743.000132/2025-16. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/TO. Contratado: 06.066.351/0001-81 - MUNICIPIO DE CAROLINA - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE). Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade registrar: a) a variação do valor contratual decorrente do reajuste tarifário determinado pela concessionária, b) a indicação da dotação orçamentária e da nota de empenho do exercício financeiro de 2026, c) o registro da parcela do exercício financeiro de 2026 e do valor total acumulado da contratação; e d) o registro da alteração de enquadramento tarifário verificada na execução e a determinação para requerer a instalação de hidrômetro.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.404,60. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ

Número do Contrato: 285/2023.

Nº Processo: 08111.000110/2023-21.

Dispensa. Nº 46/2023. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA. Contratado: GILSON COTTA DE SOUSA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.644,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL

Número do Contrato: 34/2025. Nº Processo: 08128.000588/2024-52. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, sendo o reajuste a partir de 01/01/2026, data-base da CCT 2026, conforme a planilha composição de preços repactuação (10685598),. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.676,12. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA

Número do Contrato: 69/2024. Nº Processo: 08067.002638/2023-17.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento, versa sobre a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, compreendendo assistentes administrativos, recepcionista e motorista, para a sede da coordenação regional sul da bahia - CR SBA, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, é: alterar a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos postos de recepcionista - CBO 4221-05. A redução da jornada deverá ser implementada mediante adequação dos horários de prestação dos serviços, de forma a assegurar a continuidade e a adequada execução do objeto contratado.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.944,90. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 294/2025.

Nº Processo: 08067.000144/2025-60.

Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento, que versa sobre a contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da coordenação regional sul da bahia e das coordenações técnicas locais de eunápolis, ilhéus, itamaraju, itabuna e pau brasil, é: alterar a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos postos de servente de limpeza previstos no contrato .Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.292.301,33. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 87/2018.

Nº Processo: 15006.000117/2026-58.

Dispensa. Nº 23/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: NEUSETE DA SILVA LEITE. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 87/2018, conforme previsto na Cláusula Oitava - Da Vigência e da Prorrogação do contrato original e nos termos do art. 3º da Lei nº 8.245, de 1991. Vigência: 28/11/2026 a 28/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.143,60. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Número do Contrato: 272/2021.

Nº Processo: 08620.002060/2021-12.

Pregão. Nº 7/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 20.266.882/0001-49 - INFINITY SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: PPRORROGAR EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 272/2021, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 16/09/2026 A 16/09/2027, OU ATÉ A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE SUBSTITUA O ATUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, § 4º, DA LEI Nº 8.666/93. REAJUSTAR OS VALORES DO CONTRATO, NOS MOLDES DO ART. 65, § 8º, DA LEI N.º 8.666/1993. ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, EM FUNÇÃO DO REAJUSTE. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.082,92. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EDITAL PRES/INSS Nº 5, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE VAGAS REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2 DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO NO CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL E FORMAÇÃO EM FISIOTERAPIA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, bem como a autorização de 160 (cento e sessenta) vagas adicionais para o cargo de Analista do Seguro Social, nos termos do Decreto nº 13.064, de 9 de julho de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 35014.149100/2025-25, resolve convocar os candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social e em Fisioterapia, constantes dos dos Anexos I e II, classificados conforme Edital nº 228, de 30 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 31 de julho de 2026, para a etapa de escolha da lotação, conforme as localidades constantes nos Anexos III e IV, observada a ordem de preferência indicada pelos candidatos.

1. DA ESCOLHA DE LOTAÇÃO

1.1 O ato de escolha da ordem de preferência da lotação efetuado pelo candidato servirá de referência para o INSS proceder à nomeação, respeitada a ordem rigorosa de classificação dentro do número de vagas ofertadas na Superintendência de opção do candidato a qual concorreu e a aplicação dos critérios legais de alternância e proporcionalidade.

1.2 As opções deverão ser registradas no período de 16 de setembro de 2026 a 21 de setembro de 2026, até às 23h59min (horário de Brasília), exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://educapep.inss.gov.br/user/index.php?id=2595.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091600101